Gestora Municipal
TATIANA BEVILACQUA DE MATOS RIBEIRO
Endereço: Rua Cel. Cândido de Souza Dias Nº 106, Centro, Arceburgo/MG
Contato: (035) 99924-6336 / (035) 99722-5667
E-mail: saude@arceburgo.mg.gov.br
Horário: 07:00 às 16:30
COMPETÊNCIAS DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA:
– Execução das ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde nas dimensões individual e coletiva;
– Formulação e avaliação da política municipal de saúde;
– Regulação das atividades públicas e privadas relativas à saúde;
– Vigilância em saúde;
– Participação na formulação e execução da política de recursos humanos;
– Gestão do Fundo Municipal de Saúde;
– Formulação e implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de ecologia humana, de produção de insumos e equipamentos para a saúde e de ambientes e condições de trabalho;
– Definição, implantação e coordenação do sistema municipal de vigilância sanitária, em articulação com outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal e Estadual;
– Divulgação e promoção, entre consumidores(as), usuários(as), produtores(as) e prestadores(as) de serviços, de conhecimentos sobre vigilância sanitária e utilização de normas e regulamentos pertinentes:
– Elaboração de normas, padrões e especificações de cunho sanitário para medicamentos, alimentos, bebidas e águas para consumo humano, cosméticos, produtos de higiene, saneantes, sanitários, agrotóxicos, equipamentos, substâncias e correlatos de interesse da saúde, inclusive para os estabelecimentos que os produzam, distribuam ou comercializem, para os serviços sujeitos ao regime de vigilância sanitária;
– Promoção de auditoria técnico gerencial nas unidades produtoras e prestadoras de serviços na área de saúde e prover verificações de produtos e serviços sujeitos ao controle sanitário;
– Exercer outras competências correlatas.
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