Acompanhe o registro dos detalhes dos CONTRATOS celebrados pela Prefeitura Municipal, discriminando sua numeração, data, detalhamento do objeto e indicação do procedimento licitatório. Acesse através do botão abaixo:
COMO FAZER UM PEDIDO DE ACESSO À ESSES CONTRATOS?
Para apresentar um pedido de acesso à informação, requerer uma cópia, o solicitante pode preencher o Formulário Online no Portal de Transparência ou ir a sede da Prefeitura (Rua Cel. Candido de Souza Dias,1.033, das 08:30 às 11:00 e 12:30 às17h de segunda à sexta, exceto feriados e recessos), e protocolar seu pedido de informação, no Setor de Protocolo Geral. Todos os Pedidos de Informação devem ser nos estritos termos da Lei Federal Nº 12.527/2011 e do Decreto Regulamentador Municipal nº 023/2013.
Acesse:
Legislação:
http://www.arceburgo.mg.gov.br/acesso-a-informacao-legislacao/
Solicitar um Pedido de informação On-Line:
http://www.arceburgo.mg.gov.br/esic/
