SECRETÁRIA MUNICIPAL
Bianca Trindade Stracieri Giolo
Endereço: Rua Coronel Cândido de Souza Dias, 1.033 – Centro, Arceburgo – MG
Horário de Funcionamento: Das 08h às 16h30min
Telefone: (35) 3556-2194 / e-mail: social@arceburgo.mg.gov.br
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
Endereço: Rua Nicolau Jacob, 165, Bairro Centenário, Arceburgo MG
Telefone: (35) 3556-2194 / e-mail: socialgestao@arceburgo.mg.gov.br
COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO e SERVIÇO SOCIAL:
I – planejar, dirigir, executar e controlar serviços, projetos e programas que atendam as carências sociais dos indivíduos e grupos, com centralidade na família, a partir de diretrizes, diagnósticos e programação instituída na forma de Plano Plurianual Municipal de Assistência Social;
II – atender a população em vulnerabilidade social de acordo com critérios pré-estabelecidos pela NOB/SUAS;
III – atender dentro da proteção social de assistência social aqueles que se encontram em vulnerabilidade e fragilidade social por imposição social, econômica, política, cultural e de ofensa à dignidade humana;
IV – atender e encaminhar um conjunto de ações de atenção, cuidados, auxílios e benefícios ofertados pelo SUAS;
V – promover a rede sócio-assistencial de acordo com o Plano Nacional de Assistência Social e a LOAS, garantindo inserção e proteção;
VI – incentivar a criação de associações e cooperativas, objetivando a formação de grupos, que estimule e produza serviços de promoção e proteção social na comunidade, assim como de formação de mão de obra e geração de renda;
VII – manter articulação com entidades de assistência social e de direitos humanos das instâncias do governo estadual, federal e com as não governamentais, na busca de captação de recursos e apoio técnico;
VIII – orientar e incentivar participação e legalização das entidades nos conselhos municipais;
IX – celebrar convênios e contratos de parceria com serviços e entidades comunitárias assistenciais, culturais, esportivas, religiosas, entidades filantrópicas e demais instituições da área social, no sentido de fortalecer o sistema de assistência social;
X – desenvolver políticas públicas, em especial às crianças, adolescentes e idosos, conforme indicadores discutidos em conferências;
XI – implantar e administrar o CRAS – Centro de Referência em Assistência Social, no município;
XII – exercer outras competências correlatas
