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Entrou em vigor nesta quarta-feira (20), a Lei Municipal n° 2.032/2023 que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), destinado a promover a regularização de débitos fiscais com a Prefeitura Municipal. Pessoas físicas ou...

O município de Arceburgo, Estado de Minas Gerais, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando a homologação do Concurso Público, para...

O município de Arceburgo, Estado de Minas Gerais, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando a homologação do Concurso Público, para...

Resolução nº 012/2023 - Dispõe sobre a nomeação dos Representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Arceburgo – eleitos para o Biênio 2023/2025. O Conselho Municipal da Assistência Social...

Setembro Amarelo é o mês dedicado à prevenção do suicídio. Trata-se de uma campanha que teve início no Brasil em 2015 e que visa conscientizar as pessoas sobre o suicídio. Se você não está...

A Prefeitura de Arceburgo enviou para Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 030 para aplicação do Programa de Recuperação Fiscal 2023 (Refis). O objetivo é implantar o programa com a finalidade de facilitar...

Coloque em sua rotina diária alguma ação para eliminar os focos da dengue. Por menor que seja, um recipiente com água parada pode se tornar um criadouro do Aedes aegypti. A Secretaria Municipal de...

O município de Arceburgo, Estado de Minas Gerais, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando o Processo Seletivo para provimento de...