Ao Gabinete do Prefeito, titularizado por seu respectivo Chefe, compete:
I – Prestar assistência e assessorar direta e imediatamente ao Prefeito na gestão e administração dos negócios públicos;
II – Coordenar, supervisionar e assegurar a execução do expediente e das atividades do Prefeito;
III – Administrar as dependências do Gabinete do Prefeito bem como do prédio sede da Administração Municipal, à exceção das salas que estão à disposição de outros órgãos;
IV – Realizar o registro e o arquivo de todos os atos oficiais, tais como portarias, decretos, leis convênios, contratos;
V – Controlar o atendimento aos munícipes e visitantes nas dependências do prédio sede da Administração Municipal;
VI – Realizar, em nome do Prefeito, diligências e inspeções nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, de acordo com as determinações prévias e expressamente fixadas pelo Prefeito;
VII – Zelar pela rigorosa publicação dos atos oficiais;
VIII – Desempenhar missões específicas, formal e expressamente atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo;
IX – Coordenar as ações políticas do Governo Municipal;
X – Propiciar ao Chefe do Executivo todas as informações técnicas necessárias à qualquer decisão;
XI – Coordenar e/ou supervisionar a elaboração de Projetos de Leis, Decretos e Portarias e demais atos administrativos;
XII – Acompanhar a tramitação de proposições junto ao Poder Legislativo;
XIII – Coordenar e acompanhar os interesses da Administração Pública Municipal em órgãos Estaduais, Federais e de outros Municípios;
XIV – Zelar pela interlocução entre o Chefe do Poder Executivo e as entidades da sociedade civil, tais como associações, sindicatos, clubes, partidos políticos e movimentos sociais organizados;
XV – Coordenar as ações integradas de dois ou mais órgãos da Administração Municipal.
Secretaria de Gabinete
Fica criado e subordinado ao Gabinete do Prefeito o Serviço de Secretaria que, titularizado por seu chefe, tem a competência de organizar e acompanhar e/ou assessorar todos os serviços burocráticos do Gabinete e atendimento ao público.
Secretária: Letícia dos Reis Julião
Assessoria: Suelen Jaqueline de Lima Silva
Assessoria: Marco Antônio Marques Gongora
Telefone: (35) 3556-1724
E-mail: gabinete@arceburgo.mg.gov.br
