O dia de hoje, quinta-feira, dia 02, é o único prazo para as inscrições aos interessados na eleição suplementar para composição do Conselho Tutelar do município. Os interessados em concorrer às vagas para o Conselho Tutelar no município arceburguense, PODEM FAZER SUA INSCRIÇÃO, EXCLUSIVAMENTE NA SEDE DO CRAS DE ARCEBURGO.
Serão cinco vagas a serem preenchidas, uma vaga titular e outras cinco para suplência. O salário pago a cada conselheiro é de R$ 1.402,84; cobertura previdenciária; gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal; licença maternidade; licença paternidade.
O processo de escolha dos conselheiros e suplentes será por voto direto, secreto e facultativo da sociedade civil, que ocorrerá em 19 de setembro. Os eleitos tomarão posse em 05 de outubro de 2021.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, sem jurisdição, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles são eleitos pelos cidadãos por meio do voto direto para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
Para mais informações, acesse o Edital 001/2021 da Eleição no site da Prefeitura Municipal:
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