Serão cinco vagas a serem preenchidas. O salário pago a cada conselheiro é de R$ 1.286,71; cobertura previdenciária; gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal; licença maternidade; licença paternidade. Inscrições para eleição começam em junho.
Os interessados em concorrer às vagas para o Conselho Tutelar no município arceburguense, exercício 2020/2023, podem fazer as inscrições de 03 a 07 de junho, exclusivamente na sede do CRAS de Arceburgo. O processo de escolha dos conselheiros e suplentes será por voto direto, secreto e facultativo da sociedade civil, que ocorrerá em 06 de outubro. Os eleitos tomarão posse em 10 de janeiro de 2020. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, sem jurisdição, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles são eleitos pelos cidadãos por meio do voto direto para mandato de quatro anos, permitida uma recondução. Para mais informações, acesse o Edital da Eleição no site da Prefeitura Municipal:
ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019
| Título | Descrição | Tamanho | Data | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| TERMO DE RETIFICACAO DO EDITAL 001-2021 | TERMO DE RETIFICACAO DO EDITAL 001-2021 | 102.44 kb | 08 - 09 - 2021 | Baixar Visualizar |
| TERMO DE PRORROGACAO DO EDITAL 001-2021 | TERMO DE PRORROGACAO DO EDITAL 001-2021 | 111.15 kb | 08 - 09 - 2021 | Baixar Visualizar |
| TERMO ADITIVO EDITAL 001-2021 | TERMO ADITIVO EDITAL 001 - 2021 | 101.52 kb | 02 - 09 - 2021 | Baixar Visualizar |
| RETIFICAÇÃO Nº 01 | 191.31 kb | 03 - 06 - 2019 | Baixar Visualizar | |
| RESOLUCOES 01, 02, 03 2020 | 1.22 mb | 08 - 01 - 2020 | Baixar Visualizar | |
| RESOLUÇÃO Nº 03 | 248.33 kb | 07 - 10 - 2019 | Baixar Visualizar | |
| RESOLUÇÃO Nº 02 | 1.28 mb | 26 - 08 - 2019 | Baixar Visualizar | |
| RESOLUÇÃO Nº 01 | 3.00 mb | 08 - 05 - 2019 | Baixar Visualizar | |
| LISTAGEM DAS CANDIDATURAS DEFERIDAS | 333.64 kb | 13 - 06 - 2019 | Baixar Visualizar | |
| EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR | 390.01 kb | 08 - 05 - 2019 | Baixar Visualizar | |
| EDITAL 001 - 2021 | 2.65 mb | 24 - 08 - 2021 | Baixar Visualizar |
