Serão cinco vagas a serem preenchidas. O salário pago a cada conselheiro é de R$ R$ 1.692,64; cobertura previdenciária; gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal; licença maternidade; licença paternidade.
Os interessados em concorrer às vagas (05 titulares e 05 suplentes) para o Conselho Tutelar no município arceburguense, farão suas inscrições partir do dia 03 de abril, exclusivamente na sede do CRAS de Arceburgo. O prazo de inscrições é de 30 dias.
O processo de escolha dos conselheiros e suplentes será por voto direto, secreto e facultativo da sociedade civil, que ocorrerá em 01 de outubro com horário idêntico àquele estabelecido pela Justiça Eleitoral para as eleições gerais. Os eleitos tomarão posse em 10 de janeiro de 2024.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, sem jurisdição, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles são eleitos pelos cidadãos por meio do voto direto para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
