PREFEITURA PUBLICA DECRETO DE CONTENÇÃO DE GASTOS DEVIDO À QUEDA DOS REPASSES GOVERNAMENTAIS

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Nos últimos meses, as arrecadações dos municípios brasileiros têm caído drasticamente, e em Arceburgo não foi diferente.
Assim como todos os demais municípios, Arceburgo vem sentindo os reflexos da diminuição drástica dos repasses governamentais, principalmente os relacionados ao ICMS e FPM, fontes importantes de arrecadação, que impactam diretamente os serviços prestados à população.
Buscando manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas, e no compromisso com o pagamento dos servidores, a Administração Municipal decidiu adotar medidas indispensáveis para a contenção de gastos e para manter a qualidade na prestação dos serviços públicos ao cidadão, por meio do Decreto nº 062/2023, que é válido até o dia 31 de maio de 2024, podendo ser prorrogado ou revogado de acordo com as necessidades. Todas as medidas estão sendo adotadas com cautela e profissionalismo.
É importante lembrar que há pouco tempo, Arceburgo enfrentava também uma crise sanitária devido à Pandemia do Coronavírus, por isso, assim como nesta época, o apoio de cada servidor e cidadão é de extrema importância neste momento.
Para ter acesso ao Decreto completo acesse o link:
http://transparenciamg.com.br/arceburgo/admin/arquivo/D62.pdf

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