Na tarde de ontem (17), a Prefeitura enviou para apreciação dos vereadores dois importantes projetos de reconhecimento e incentivo ao trabalho de qualidade do profissional da saúde e da educação. Por se tratar de projetos de grande relevo social, o ato da entrega foi representado por Tiago Romboli (Secretário de Administração) e pela vice-prefeita Margareth Anacleto.
EDUCAÇÃO
Um dos projetos é o que concede uma gratificação a aproximadamente 130 professores em 2021. O projeto de lei é uma medida excepcional e temporária com o objetivo de cumprir a Constituição Federal, que ampliou os gastos do Fundeb com profissionais de educação de 60% para 70%. Terão direito ao abono os docentes do quadro do magistério da Secretaria Municipal da Educação e professores com contrato temporário. Caso o servidor tenha mais de um vínculo com a secretaria, haverá o cálculo proporcional para recebimento do abono em cada vínculo. O valor dessa gratificação será calculado de maneira proporcional à carga horária dos servidores, priorizando a proporcionalidade e remuneração dos profissionais.
SAÚDE
O outro projeto trata da valorização dos funcionários da Saúde do setor de Atenção Básica (PSFs) através da regulamentação do Programa Previne Brasil que está substituindo o antigo PMAQ.
A regulamentação do Projeto pela Prefeitura traz uma mudança muito significativa para esses profissionais que é a destinação de 100% do repasse recebido pelo município do Governo Federal para ser rateado entre os profissionais da saúde.
A Prefeitura Municipal abriu mão da sua porcentagem para que o valor que será recebido pelo município seja integralmente dividido entre os profissionais da saúde. O projeto de lei também estabelece que os percentuais que cada categoria seja paga quadrimestralmente.
Os percentuais dos valores a serem repassados aos funcionários da Atenção Básica serão calculados com base em três critérios: número de pessoas cadastradas nos serviços da Atenção Primária; desempenho municipal (avaliado com base nos indicadores de saúde) e incentivo às ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações do Ministério da Saúde).
Na medida em que os bons resultados forem atingidos nos trabalhos da Atenção Primária no município, os servidores da área receberão gratificação como incentivo por desempenho de metas.
A proposta do projeto de lei da Prefeitura tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.
