O Projeto de Lei de autoria do Executivo, que concede uma gratificação aos professores em 2021, está em fase de conclusão para ser tramitado na Câmara Municipal. Os vereadores já manifestaram interesse na urgência da apreciação do projeto. A expectativa é de que o projeto seja votado ainda em novembro para ser pago até 20 de dezembro.
O valor da gratificação ainda está sendo apurado, mas a previsão é de R$ 1.500 a R$ 2.000. Aproximadamente 130 professores serão beneficiados. Por conta da boa gestão dos recursos, no mês de dezembro, Arceburgo terá sua economia local fortemente aquecida. É que além dos salários de todos os funcionários públicos e seus respectivos décimos-terceiros; os professores ainda receberão o décimo-quarto, os salários do mês de janeiro e um terço de férias.
O projeto de lei é uma medida excepcional e temporária com o objetivo de cumprir a Constituição Federal, que ampliou os gastos do Fundeb com profissionais de educação de 60% para 70%.
Terão direito ao abono os docentes do quadro do magistério da Secretaria Municipal da Educação e professores com contrato temporário. Caso o servidor tenha mais de um vínculo com a secretaria, haverá o cálculo proporcional para recebimento do abono em cada vínculo.
O valor dessa gratificação será calculado de maneira proporcional à carga horária dos servidores, priorizando a proporcionalidade e remuneração dos profissionais.
O novo Fundeb estipula dois percentuais de aplicação do recurso: no mínimo de 70% para pagamento de remuneração profissionais da educação básica e, no máximo, 30% para despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino.
