A Prefeitura de Arceburgo registrou um total de 238 pedidos de isenção por falta de capacidade contributiva para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O Departamento Municipal de Tributos foi o órgão responsável pelo cadastramento da isenção do IPTU. Todos os contribuintes arceburguenses que compareceram no cadastramento da isenção elogiaram o excelente atendimento e o grau de instrução dos agentes João Michellin e Leticia Nunes durante o serviço. De acordo a Secretaria Municipal de Administração, a isenção não é concedida na hora do atendimento. Além de se encaixar no perfil, o contribuinte teve de apresentar toda a documentação requerida para formalização do processo e aguardar a análise. Ao conceber a isenção a prefeitura exerce a justiça fiscal, reconhecendo que o imóvel está abaixo do valor tributável e ou porque apresenta um quadro social favorável a isenção. A Prefeitura de Arceburgo prevê a concessão de isenções de IPTU aos arceburguenses aposentados, pensionistas, proprietários de um único imóvel e que recebam até um salário mínimo. A isenção também é extensiva aos portadores de moléstias ou males graves que impossibilitem a atividade funcional/laboral e à deficientes físicos tudo nos termos da Lei Complementar Nº 033/2007. Para o prefeito Gilson Mello, a isenção representa uma preocupação a menos. “Não pagar o IPTU é um alívio já que é uma despesa a menos no orçamento da família. O que se pagaria com o imposto pode ser utilizado para outra necessidade”, afirmou.
