A Prefeitura Municipal de Arceburgo, através do Edital 015/2024 convoca os arceburguenses classificados para a doação dos 192 lotes do Loteamento Gimar Mello para os procedimentos necessários para a lavratura das escrituras de doação dos terrenos. A lista contém a relação daqueles que foram selecionados obedecendo os critérios estabelecidos pelas Leis Municipais nº 1.874/20; 1.862/19 e Decreto Municipal nº 011/21. A relação é expressa pela Comissão do Programa Municipal de Habitação que em decisão final classificou os beneficiados, baseados na realidade social dos contemplados.
O processo dos classificados ocorreu obedecendo as fases da inscrição, análise documental, estudo social, pré-seleção, habilitação no CadÚnico e classificação.
O Edital pode ser verificado através do link abaixo, acessando o Edital nº 015/2024.
https://www.arceburgo.mg.gov.br/inscricao-conjunto-habitacional-gimar-mello/