| EDITAL 09 - ALTERACAO NA DIVULGACAO NA CLASSIFICACAO FINAL | | | 1.31 mb | 20 - 01 - 2022 | Baixar Visualizar |
| EDITAL 08 - CLASSIFICACAO DOS BENEFICIARIOS | | EDITAL 08 - CLASSIFICACAO DOS BENEFICIARIOS | 10.93 mb | 20 - 12 - 2021 | Baixar Visualizar |
| EDITAL 07 - DIVULGA A RELACAO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA A ULTIMA ETAPA DE CLASSIFICAÇAO DOS BENEFICIARIOS | | DIVULGA A RELACAO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA A ULTIMA ETAPA DE CLASSIFICAÇAO DOS BENEFICIARIOS | 7.78 mb | 22 - 11 - 2021 | Baixar Visualizar |
| EDITAL 005 - DIVULGA RELACAO SELECAO DOS CANDIDATOS PRE-SELECIONADOS | | EDITAL 005 - DIVULGA RELACAO SELECAO DOS CANDIDATOS PRE-SELECIONADOS | 23.05 mb | 22 - 09 - 2021 | Baixar Visualizar |
| EDITAL 06 - DIVULGA AS DECISÕES DAS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELOS CANDIDATOS QUE NÃO FORAM SELECIONADOS, | | EDITAL 06 - DIVULGA AS DECISÕES DAS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELOS CANDIDATOS QUE NÃO FORAM SELECIONADOS. | 3.39 mb | 25 - 10 - 2021 | Baixar Visualizar |
| EDITAL 004 - ANTECIPA ETAPA DE SELECAO DOS BENEFICIARIOS | | EDITAL 004 - ANTECIPA ETAPA DE SELECAO DOS BENEFICIARIOS | 711.98 kb | 20 - 09 - 2021 | Baixar Visualizar |
| EDITAL 003 - PRORROGAÇAO DO PRAZO DA ETAPA DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS | | EDITAL 003 - PRORROGAÇAO DO PRAZO DA ETAPA DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS | 347.09 kb | 03 - 08 - 2021 | Baixar Visualizar |
| EDITAL 02 - PRORROGAÇÃO DO CADASTRAMENTO | | EDITAL 02 - PRORROGAÇÃO DO CADASTRAMENTO | 1.28 mb | 14 - 05 - 2021 | Baixar Visualizar |
| FICHA DE INSCRIÇÃO HABITACIONAL (05 folhas) | | FICHA DE INSCRIÇÃO HABITACIONAL (Lotes Urbanizados - Conjunto Habitacional Gimar Mello) | 5.22 mb | 17 - 02 - 2021 | Baixar Visualizar |
| EDITAL DE ABERTURA DE CADASTRAMENTO | | EDITAL DE ABERTURA DE CADASTRAMENTO | 2.92 mb | 18 - 02 - 2021 | Baixar Visualizar |
| PORTARIA MUNICIPAL 101-2021 (Comissão do Programa Municipal de Habitação) | | PORTARIA MUNICIPAL 101-2021 (Comissão do Programa Municipal de Habitação) | 637.33 kb | 17 - 02 - 2021 | Baixar Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL 011-2021 (Regulamenta Lei da Política Habitacional) | | DECRETO MUNICIPAL 011-2021 (Regulamenta Lei da Política Habitacional) | 4.20 mb | 17 - 02 - 2021 | Baixar Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL 033-2019 (Conselho Municipal de Habitação) | | DECRETO MUNICIPAL 033-2019 (Conselho Municipal de Habitação) | 477.09 kb | 17 - 02 - 2021 | Baixar Visualizar |
| LEI MUNICIPAL 1.874-2020 (Declara área especial de Interesse Social para fins de produção habitacional social) | | LEI MUNICIPAL 1.874-2020 (Declara área especial de Interesse Social para fins de produção habitacional social) | 440.73 kb | 17 - 02 - 2021 | Baixar Visualizar |
| LEI MUNICIPAL 1.862-2019 (Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Arceburgo) | | LEI MUNICIPAL 1.862-2019 (Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Arceburgo) | 11.18 mb | 17 - 02 - 2021 | Baixar Visualizar |
