O prefeito Gilson Mello reuniu-se na Gerência Regional da Copasa em São Sebastião do Paraíso com Sergio Luis Resende, responsável do setor.
Essa reunião tem papel fundamental na viabilização das casas populares para Arceburgo, pois durante o encontro o prefeito protocolou junto a Copasa o projeto de infraestrutura de saneamento básico necessário à urbanização do terreno destinado à implantação do empreendimento habitacional.
Para a construção de casas no município, cabe a Prefeitura entre outras demandas, assumir a condução do planejamento e do provimento de obras e serviços de infraestrutura necessárias ao sistema de abastecimento de água potável e do sistema de esgotamento sanitário.
O projeto apresentado ao corpo administrativo e técnico da Copasa (pela gestora de projetos e convênios da Prefeitura, Eliete Amoriello) seguirá para as tratativas contratuais e a celebração do convênio.
Gilson Mello pediu urgência na celebração do convênio dessa infraestrutura, pois pretende iniciar a terraplanagem do local nas próximas semanas. As negociações da infraestrutura em energia elétrica com a CPFL já estão quase concluídas.
MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE MORADIA POPULAR
O Conjunto Habitacional Gimar Mello em implantação pela Prefeitura, será localizado nas proximidades do bairro Nova Arceburgo. O loteamento popular será compreendido de 188 lotes, que serão doados.
O loteamento é voltado para famílias de baixa renda, igual ou inferior a 4 salários mínimos, considerando a somatória de toda renda familiar.
Os lotes/terrenos desmembrados para doação terão 165 m². No projeto habitacional consta uma área verde de 4 mil m² e uma área institucional de 2 mil m².
Os interessados deverão se inscrever no Cadastro Social a ser realizado em hora oportuna pela Prefeitura. Caso o número de inscritos ultrapasse a quantidade de lotes disponíveis, será feito um sorteio em Praça Pública. Os que obtiverem terrenos terão um prazo para iniciar e terminar a construção das casas, contado a partir da infraestrutura feita pelo Município. O não cumprimento dos prazos por parte do donatário acarretará penalidade e até mesmo a perda do direito do imóvel.
Os futuros donos dos terrenos não poderão vender, alugar, doar ou permutar o imóvel. O terreno adquirido pode ser fornecido pelo donatário em garantia para financiamento em bancos na construção das casas.
MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO DO PROJETO DE MORADIA POPULAR, ACESSE O SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DOS LINKS:
http://transparenciamg.com.br/arcebu…/…/arquivo/L%201874.pdf
http://transparenciamg.com.br/arcebu…/admin/arquivo/1862.pdf
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