Secretário Municipal
VINICIUS MOREIRA MASQUETTI
Endereço: Rua Francisco Pereira Borges Nº 298, Centro, Arceburgo/MG
E-mail: financeiro@arceburgo.mg.gov.br
Horário: 08:00 às 11:00 / 12:30 às 17:00
COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E CONTROLADORIA:
– Elaborar, em consonância com as diretrizes do Governo, Programa de Trabalho com definição dos objetivos e metas do órgão, para aprovação do(a) chefe do Poder Executivo;
– Determinar, em conjunto com outros(as) Secretários(as), as adequações necessárias na proposta orçamentária do órgão, ajustando-a aos critérios e limites fixados na Lei Orçamentária do Município;
– Firmar, isoladamente ou com interveniência de outros(as) Secretários(as) do Município, acordos, contratos e ajustes de interesse do órgão ou das entidades vinculadas e supervisionadas na forma da lei;
– Propor, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Contabilidade, o preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
– Promover medidas indispensáveis a atuação descentralizada da administração, bem como sua reversão quando necessária ou recomendada;
– Realizar atividades de controle, auditoria e fiscalização sobre a gestão de recursos públicos municipais;
– Propor a adoção de medidas para a prevenção e a correção de falhas e omissões dos responsáveis pela inadequada prestação do serviço público;
– Propor auditoria de qualquer ato dos subordinados nos órgãos sob sua jurisdição, observando o que dispuser a legislação;
– Desenvolver mecanismos de prevenção à corrupção junto aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município;
– Prestar esclarecimentos relativos aos atos sujeitos ao controle interno e externo à Administração Pública Municipal;
– Ordenar despesas e delegar competência;
– Autorizar viagens de serviço no País e conceder diária;
– Propor à Prefeita do Município, relativamente às entidades vinculadas e supervisionadas, a intervenção nos seus órgãos de Direção, a substituição de dirigentes e extinção da entidade, bem como participar na definição de políticas de remuneração da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo;
– Desenvolver outras atividades correlatas.
