Relatório de Solicitação de Informação (E-SIC)

SOLICITAÇÕES

Solitações Recebidas: 38 Solitações Atendidas: 33 Solitações Indeferidas: 05

Assunto: Outros

Área: Secretaria Municipal de Saúde

Status: Resolvida

Solicitação: 

Bom dia!
Venho por meio deste requerimento requerer junto à esta Entidade,todos os contratos da prefeitura Municipal de Arceburgo junto a àrea de saùde e hospital.

Resposta:

Bom dia,

Prezado,
Os contratos serão disponibilizados no Portal Transparência, posteriormente, todavia, caso Vossa Senhoria queira a cópia dos contratos para retirada no balcão (xérox), reitere o pedido por este mesmo veículo de comunicação, sendo assim incluído um preço público, no valor de R$0,15 (quinze centavos) por lauda, conforme determinação do Código Tributário Municipal.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

Prefeitura Municipal de Arceburgo-MG

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Assunto: Outros

Área: Secretaria Municipal de Saúde

Status: Resolvida

Solicitação:

Gostaria de saber se meu requerimento protocolado dia 06 de junho na Secretaria Municipal de Saúde foi respondido? Esse requerimento solicitava exames ao meu pai, paciente da rede pública municipal, e a demora, por consequência da delonga, pode ensejar complicações pela não realização do exame, com seus diagnósticos e complicações da doença. Também gostaria de saber qual o prazo legal para as respostas serem respondidas através destes requerimentos protocolados diretamente na Secretaria de Saúde? E também, quais as providências que os agentes da Secretaria fazem para que o cidadão tome conhecimento da resposta das suas solicitações? Se mediante ligação de telefone, e-mail ou se os agentes entregam a resposta dos requerimentos em casa? Também gostaria de saber se estes requerimentos são computados na Listagem de Processos Protocolados da Prefeitura Municipal, e caso não o sejam, por que isto não é realizado para a devida transparência da Lei de Acesso à Informação? Esses requerimentos possuem numerário de protocolo na Secretaria?

Resposta:

O seu requerimento já foi respondido e se encontra na Secretaria de Saúde. O prazo legal é de 15 (quinze) dias, portanto, encontra-se dentro do prazo. As providências é por meio de e-mail e telefone, caso a pessoa não possua nenhum desse é entregue em sua casa, todavia, as pessoas podem procurar a Secretaria de Saúde para obter informações. Esses requerimentos não são computados na Listagem de Protocolos da prefeitura Municipal e sim, somente na Secretaria de Saúde. Todavia, tal atividade não constitui um óbice e nem se trata de falta de transparência, pois se trata de agilidade. Pois ao serem protocolados na Prefeitura demandaria um tempo maior para transitar até a Secretaria de Saúde.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

Prefeitura Municipal de Arceburgo-MG

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Assunto: Subvenção

Área: Secretaria Municipal de Administração

Status: Resolvida

Solicitação: 

A presente consulta traz a lume a dúvida insurgida contra ato do município que omite as informações pertinentes ao requerimento nº. 00555/13, o qual foi devidamente protocolizado perante a Prefeitura Municipal na data de 06/05/2013, com previsão de resposta para 21/05/2013.
Pugno pela caracterização da violação a direito líquido e certo da Associação Comunitária e Cultural Nova FM, na medida em que as informações pretendidas estão omissas de respostas.
Desta feita, resta-nos inquirir as informações:

Esclarecer por que o Requerimento (Protocolo 0555/13) não foi objeto de informações/respostas ao requeredor?

Quais as providências são tomadas para o atendimento?

Esclarecer por que não foi requerido prorrogação do prazo para atendimento do requerimento;

Informar se há previsão legal na Lei Orgânica do Município de Arceburgo de dias de prazo para prestar as informações, superado pela data dos protocolos dos requerimentos?

Resposta:

Conforme já explicitado por telefone a Vossa Senhoria, o seu requerimento foi analisado e apreciado pelo Prefeito Municipal, tanto é que para tanto, deva Vossa Senhoria encaminhar a documentação necessária para que obtenha a Subvenção.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

Prefeitura Municipal de Arceburgo-MG

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Assunto: Outros

Área: Secretaria Municipal de Saúde

Status: Resolvida

Solicitação: 

A despeito de oficio de nº 043/2013 da senhora Secretária Municipal de Saúde, Glauce Pinheiro Pereira na qual noticiava a minha pessoa que o senhor prefeito deferiu a realização dos exames do meu pai. Gostaria de saber quando serão realizados os exames, tendo em vista que estão pleiteados há 04 meses junto ao município? Jazem 07 dias da resposta/oficio da Secretaria Municipal de Saúde e até o presente momento não nos foi informado o agendamento dos exames.

Resposta:

Boa tarde,

Já esta agendado para a data de 02/07/2013 as 10:30 hs, na Clinica Pixel em Poços de Caldas/MG.

Solicitação Complementar:

Ainda busco por informações complementares: O Município oferecerá a logística do transporte devido? Estão agendados os três exames pleiteados para o mesmo dia, local e horário?
Quais os procedimentos para a realização dos exames sendo certo o desjejum? A Secretaria Municipal de Saúde informará minha família e ou o meu próprio pai sobre a realização dos exames preventivamente?

Resposta Complementar:

Todas essas informações devem ser obtidas diretamente na Secretaria de Saúde conjuntamente com a sua Responsável. E será avisado ao número de telefone deixado para contato, ou na própria casa do Requerente.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

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Assunto: Teste

Área: SIC

Status: Indeferida

Solicitação: Teste 

Resposta:

Assunto: Outros

Área: Secretaria Municipal de Gabinete

Status: Resolvida

Solicitação:

Qual o horário de atendimentos do prefeito? Eu moro em Mococa e preciso de uma autorização para fazer no cemitério no terreno que minha mãe foi enterrada para fazer 2 gavetas. Quero saber o que devo fazer antes de começar a trabalhar, por favor, si poder me orientar desde de já obrigado.

Resposta:

Boa tarde,

Prezada,

A Prefeitura Municipal possui como horário de funcionamento das 09:00 horas até as 16:00 horas e todas as informações sobre o Cemitério podem ser obtidas na Recepção, com endereço na Rua Coronel Cândido de Souza Dias, 1033, Centro, Arceburgo/MG.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

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Assunto: IPTU

Área: Secretaria Municipal de Administração

Status: Resolvida

Solicitação:

Boa Noite

Gostaria de saber como é feito o calculo do IPTU em nossa cidade.

No aguardo

Resposta:

Boa tarde,

Prezada,

O Cálculo do IPTU é realizado conforme a legislação contida no Código Tributário Municipal, Lei Complementar 27/2006, levando-se em consideração a planta genérica de valores imobiliários – PGVI, para apuração do valor venal que serve como base de cálculo, onde é aplicada a alíquota 0,31 para área edificada ou 0,52 para área não-edificada.

Para maiores informações, o Departamento de Tributos estará disponível das 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

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Assunto: Outros

Área: Secretaria Municipal de Administração

Status: Resolvida

Solicitação:

Solicito informações a despeito do requerimento protocolado na Prefeitura sob número PRO 00011/2014 no dia 07 de janeiro do corrente ano.

Até o presente momento não obtivemos resposta, talvez, quiça, pelo vultoso número de trabalho, serviços e projetos empreendidos pela atual gestão, que ainda não pôde responder ao requerimento acima descrito.

Certo da atenção e das informações futuras,

Atenciosamente,

Resposta:

Em resposta a seu Requerimento protocolado na data de 07 de janeiro de 2014 na Prefeitura Municipal, venho informar que o pagamento encontra-se na recepção da Prefeitura Municipal de Arceburgo, desde a data de 13 de fevereiro de 2014.

É salutar ressaltar que mesmo diante do grande número de trabalhos, serviços e projetos empreendidos pela Administração Municipal, todos os pedidos e requerimentos são respondidos dentro do prazo. Fato este que se comprova, conforme a Nota de Empenho n. 00275, na qual foi realizada na data de 07 de janeiro de 2014.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

Prefeitura Municipal de Arceburgo-MG

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Assunto: Outros

Área: Secretaria Municipal de Administração

Status: Indeferido

Solicitação:

Assunto: Outros

Área: Secretaria Municipal de Administração

Status: Resolvida

Solicitação:

Gostaria de saber o dia da cidade,e quando vai sair as licitações,obrigado.

Resposta:

Bom dia,

Não entendi muito bem a sua pergunta, todavia, a data de aniversário da cidade é em 24 de junho e a da emancipação política é em 30 de agosto. Já as licitações sempre são publicadas no portal do município, a saber: www.arceburgo.mg.gov.br.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

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Assunto: Outros

Área: Secretaria Municipal de Administração

Status: Resolvida

Solicitação:

Boa tarde,

Gostaria de uma informação sobre o loteamento chamado sitio de recreio zamarian localizado no km 12 de arceburgo.Os moradores colocaram a lei do portão fechado, sem porteiro apenas com um portão eletrônico, com controles para os moradores, impedindo assim acesso a clientes de empresa, entregadores etc. queria saber se pela lei é legal essa atitude tomada, ja que um condomínio fechado é obrigado a ter porteiros, taxas de condomínio etc…obrigado.

Resposta:

Boa tarde,

Prezado,

No caso em tela a administração do condomínio cabe a todos os proprietários que devem formar uma Assembléia e eleger um síndico/responsável e assim tomarem as decisões referentes as normas do condomínio.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

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Assunto: Concurso Público

Área: Secretaria Municipal de Administração

Status: Resolvida

Solicitação:

Venho solicitar a informação do número de psicólogos convocados referente ao concurso de 2011.

Att.,

Resposta:

Boa tarde,

Prezada,

Com relação ao Concurso Público da Prefeitura Municipal de Arceburgo/MG, referente ao cargo Psicóloga, foi convocada a 1a Classificada e que atualmente ocupa o cargo a Sra. Keli Cristina de Sales Silvério.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

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Assunto: Outros

Área: Secretaria Municipal de Administração

Status: Resolvida

Solicitação:

Prezados,
Com fulcro na Lei 12.527/2011, solicito o envio via “e-mail” do valor total da receita municipal cuja TRANSFERÊNCIA SE DEU PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos anos de, 2012, 2013 e 2014 (até o momento).

Muito obrigado.

Resposta:

Boa tarde,

Prezado Sr.,

Em resposta a sua solicitação, venho lhe informar que todos os dados referentes as Transferências realizadas pelo Estado de Minas Gerais, referente aos anos de 2012, 2013 e 2014 (até o momento) encontram-se disponíveis no Portal do Município, na aba Portal da Transparência, no qual todos os dados estão presentes no STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

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Assunto: Outros

Área: Secretaria Municipal de Administração

Status: Indeferido

Solicitação:

Assunto: Outros

Área: Secretaria Municipal de Administração

Status: Resolvida

Solicitação:

Solicito informações sobre o requerimento administrativo (PRO 0210/2015) oficiado ao município na data de 04 de março de 2015.  Uma vez que o requerimento foi provocado pelo município (no oficio nº 30/2015 – GAB de 24 de fevereiro de 2015), quero saber se pode esclarecer se haverá outras informações complementares (por escrito) do município e ou se haverão de proceder aos reclamos do requerimento, declinando de outras respostas pormenorizadas? 1 – Se haverão novas manifestações, qual o prazo limite para que sejam oficiadas ao requerente, em face da data protocolada? 2 – Caso inexistir-se-á nova manifestação, como saberei que os reclamos do requerimento serão (e quando) providenciados, uma vez que os canais estão sendo recepcionados administrativamente? 3 – É possível, através deste canal/serviço pleitear/reiterar por ato discricionário célere e prioritário em face do requerimento de nº PRO 0210/2015? 4 – Requeri essas informações “Via Balcão do Órgão”. É possível comunicar-me quando estiver pronto via e-mail e ou por telefone: 35-92XX-13XX (?). Em anexo, o oficio nº 30/GAB do município de Arceburgo.

Resposta:

Bom dia,

Prezada,

Na segunda-feira, dia 09/03/2015, a resposta do Protocolo PRO 0210/2015, estará disponível no Setor de Protocolo, no qual o mesmo utilizará o telefone disponibilizado para envio de informações para que Vossa Senhoria retire a sua resposta.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

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Assunto: Outros

Área: Secretaria Municipal de Administração

Status: Resolvida

Solicitação:

Com base na Lei nº 12.527/2011, solicito que me seja enviado o Plano Municipal de Saúde do exercício de 2014.

Resposta:

Bom dia,

Prezado,

Segue anexo o solicitado.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

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Status: Resolvida

Solicitação:

Com base na Lei nº 12.527/2011, solicito que me seja enviada a informação com a quantidade de veículos que o município utilizou (próprio e de terceiros) no transporte escolar, em setembro de 2014.

Resposta:

Bom dia,

Prezado,

O Chefe de Transportes responde a sua manifestação de que foram utilizados 20 (vinte) veículos próprios e 01 (um) veículo de terceiros.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

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Assunto: Outros

Área: Secretaria Municipal de Administração

Status: Resolvida

Solicitação:

Com base na Lei nº 12.527/2011, solicito que me seja enviada informação com a quantidade de beneficiários efetivamente atendidos no ano de 2014 nas unidades do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) municipal.

Obrigado

Resposta:

Bom dia,

Prezado,

Em resposta a sua solicitação a Secretaria de Assistência Social esclarece que de acordo com a Resolução da CIT n. 7 de 10 de setembro de 2009, o PETI é um programa e não uma unidade. Este programa está no Cadastro Único para Programas Sociais. No município, no ano de 2014, não foi identificado beneficiário do PETI. Ainda de acordo com a Resolução da CIT n. 7 de 2009, o processo de identificação é criterioso e envolve outros segmentos.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

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Área: Secretaria Municipal de Administração

Status: Resolvida

Solicitação:

Com base na Lei nº 12.527/2011, solicito que me seja enviado o(s) normativo(s) que regulamentou(aram) a Lei de Acesso à Informação no município. Obrigado

Resposta:

Bom dia,

Prezado,

Em resposta a sua solicitação, encontra-se no Portal Transparência os atos normativos que regulamentam a Lei de Acesso à Informação, sendo eles a Portaria 119/2013 e o Decreto 029/2013.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

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Assunto: Outros

Área: Secretaria Municipal de Administração

Status: Resolvida

Solicitação:

Boa tarde!

Meu nome é Leandro sou contador trabalho com regularizações de Construções, gostaria de receber o Plano Diretor do Município de Arcerburgo, pois estou negociando o acompanhamento de uma construção no Município. Fico no Aguardo.

Resposta:

Bom dia,

Prezado,

O município não possui Plano Diretor.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

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Assunto: Outros

Área: Secretaria Municipal de Saúde

Status: Resolvida

Solicitação:

Bom dia! Preciso da relação atualizada contendo endereço e horário de funcionamento das unidades básicas de saúde no município. Aguardo o retorno!.

Resposta:

Boa tarde,

Prezada,

Segue anexo o solicitado.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

Prefeitura Municipal de Arceburgo-MG

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Assunto: Outros

Área: Secretaria Municipal de Saúde

Status: Resolvida

Solicitação:

Olá, gostaria que me fosse enviado o cardápio escolar que está sendo usado para a merenda escolar das nossas crianças.

Resposta:

Boa tarde,

Prezada,

Segue anexo o solicitado.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

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Assunto: Outros

Área: Secretaria Municipal de Assistência Social

Status: Resolvida

Solicitação:

Queria saber o local (endereço) para cadastramento no Bolsa Família no município, bem como o seu horário de funcionamento.

Resposta:

Boa tarde,

Prezada,

Para o cadastramento do Bolsa Família ocorre na Secretaria Municipal de Assistência, Inclusão e Serviço Social, que está localizado na Rua Cel. Cândido de Souza Dias, 86, Centro, Arceburgo/MG. O horário de funcionamento é das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

Prefeitura Municipal de Arceburgo-MG

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Assunto: Outros

Área: Secretaria Municipal de Administração

Status: Resolvida

Solicitação:

O município já regulamentou a lei de acesso à informação (lei 12.527)? Se já regulamentou, queria saber o número da lei e a data de publicação. Obrigada.

Resposta:

Boa tarde,

Prezada,

A lei de acesso a informação foi regulamentada pelo Decreto 029, que foi publicado na data de 02 de maio de 2013.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

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Assunto: Outros

Área: Secretaria Municipal de Gabinete

Status: Resolvida

Solicitação:

Exmo. Sr. Prefeito.

Tal como determina a Lei Estadual nº 12.503/97, que as concessionárias responsáveis pelo abastecimento de água se obrigam a utilizar 0,5% do seu “lucro” em ações de preservação da bacia hidrográfica, gostaria de obter informações sobre o devido cumprimento da Lei, isto é, se a Prefeitura Municipal de Arceburgo tem conhecimento sobre o efetivo cumprimento. Em que pese se tratar de competência Estadual, o SEGRH-MG (Lei 13.199/99) deve ser composto por entidades municipais, assim, creio que o município possa estar a par do referido tema.

Resposta:

Boa tarde,

Prezado,

A informação obtida junto a COPASA a lei citada é cumprida em sua íntegra, notadamente porque a concessionária é fiscalizada e presta contas aos órgãos ambientais do Estado, vinculados à SEMAD.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

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Assunto: Outros

Área: Secretaria Municipal de Gabinete

Status: Resolvida

Solicitação:

Boa noite, gostaria de saber o valor líquido, do salário dos vereadores e prefeito e vice-prefeito de arceburgo, e a data que foi aprovada na câmara o aumento do salário deles. Espero a resposta em no máximo 20 dias, já que é meu direito. Grata.

Resposta:

Boa tarde,

Prezada,

No que diz respeito aos salários do prefeito e vice-prefeito, esses se encontram no portal transparência, no qual o Prefeito Municipal percebe os proventos líquidos de R$ 11.066,28 e a do Vice-prefeito é de R$4.381,90. No que diz, respeito ao salário dos vereadores e a data em que foi aprovado o aumento dos salários não é possível informar, pois estes dados quem possui é somente na Câmara Municipal.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

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Área: Secretaria Municipal de Gabinete

Status: Resolvida

Solicitação:

Gostaria de saber se Arceburgo possui uma lei para chacreamento.

Resposta:

Boa tarde,

Prezado,

No município de Arceburgo não há nenhuma lei referente a chacreamento.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

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Assunto: Outros

Área: Secretaria Municipal de Administração

Status: Resolvida

Solicitação:

Por favor, sou docente da UEMG do Curso de Moda, Administração de Empresas e Gestão Comercial, para preenchermos uns documentos, estamos precisando saber quantas empresas do ramo de confecções ou tecelagem tem nas prefeituras vizinhas. Por favor, vocês poderiam me enviar via-email?
Obrigada

Resposta:

Bom dia,

Prezada,

Em resposta a sua solicitação venho a informar que no município de Arceburgo há duas empresas do ramo de confecções, a saber: SHADS CONFECÇÕES LTDA e CAMISARIA BRAGA LTDA.

Atenciosamente,

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Assunto: Outros

Área: Secretaria Municipal de Educação

Status: Resolvida

Solicitação:

A/c : departamento de educação

Meu nome é Ana Paula fui aprovada no concurso público para professor, tirei a nota 55 pontos com a classificação 109. Gostaria de saber como vejo a lista de classificação geral de candidatos e qual previsão de chamada? Fico no aguardo de retorno, mais breve possível. Obrigada.

Resposta:

Bom dia,

Prezada,

No site www.aptarp.com.br você encontra toda a Classificação Geral dos Candidatos e a chamada para o concurso já iniciou as quais são encontradas no portal do município, no mural da Prefeitura Municipal e publicadas no Jornal Folha da Região de Monte Santo de Minas.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

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Assunto: Outros

Área: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Status: Resolvida

Solicitação:

Favor informar numero de funcionários locados no setor de meio ambiente?

Resposta:

Bom dia,

Prezado Sr.

Existem no quadro de funcionários da Secretaria de Meio Ambiente 17 (dezessete) servidores.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

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Assunto: Outros

Área: Secretaria Municipal de Administração

Status: Indeferido

Solicitação:

Assunto: Concurso Público

Área: Secretaria Municipal de Administração

Status: Resolvida

Solicitação:

Gostaria de saber como estão convocando os candidatos que passaram no concurso. Estou esperando me chamar. Desde já agradeço Rosângela.

Resposta:

Boa tarde,

Prezada,

Todos os candidatos estão sendo convocados pela ordem de classificação em que ficaram no concurso e tais convocações se dão por meio de publicação no mural da Prefeitura e no Jornal Folha da Região de Monte Santo de Minas. Mais, informações podem ser solicitadas no Departamento de Recursos Humanos com o Sr. Carlos Tertuliano.

Atenciosamente,

Serviço de Informação ao Cidadão

Prefeitura Municipal de Arceburgo-MG

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Assunto: Outros

Área: Secretaria Municipal de Administração

Status: Indeferido

Solicitação: