PREFEITURA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SANEAMENTO BÁSICO

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A Prefeitura de Arceburgo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente realizou, na noite de ontem, terça-feira (28), a audiência pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para apresentar à população o diagnóstico para implantação do plano que regulamentará as diretrizes municipais para o saneamento básico, nos próximos 10 anos.
A versão do Plano de Saneamento Básico, regulamentado pela Lei Federal 11.445/2007, foi apresentada pelo profissional Mauro Mendes Filho, da empresa Saneplan Gestão Sustentável, responsável por sua elaboração.
Especialista e graduado em saneamento ambiental, Mauro explicou para os presentes as ações desenvolvidas até aquele momento. Falou das metas e ações de atuação e apontou valores estimados para o investimento.
Participaram da audiência, na Câmara Municipal, secretários municipais, vários vereadores e membros da sociedade civil. Os vereadores participaram ativamente da audiência com várias dúvidas, contribuições e pedidos de esclarecimentos.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma atribuição dos municípios, de acordo com a Lei Federal, número 11.445/2007, onde estão inseridos um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais para abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A participação da população é de grande importância.
O PMSB contemplou os quatro eixos de saneamento básico: o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem urbana e manejo de águas pluviais. Durante o planejamento, é realizado um diagnóstico geral – o qual tem o objetivo de identificar as deficiências existentes nestes sistemas a fim de adequá-las, através de possíveis soluções apontadas em etapas posteriores.
Além de obrigatório, o Plano Municipal de Saneamento Básico, também favorecerá a captação de verbas junto aos Governos estadual e federal, vez que a existência desse diagnóstico é condição do pleito dos recursos.

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