A Prefeitura de Arceburgo inicia, hoje (18/06), consulta pública para receber contribuições para a construção de edital de licitação destinado à concessão do serviço de abastecimento e tratamento de água e esgoto. A consulta estará aberta até o dia 18 de julho de janeiro de 2024.
Usuários, prestadores de serviços, órgãos de defesa do consumidor e demais interessados poderão enviar as sugestões por meio eletrônico durante o referido período através do e-mail: desenvolvimento@arceburgo.mg.gov.br
Os interessados também poderão contribuir na audiência pública dia 03 de julho de 2024, às 13h a ser realizada na Câmara Municipal de Arceburgo.Mais sugestões, contribuições e PRINCIPALMENTE ESCLARECIMENTOS podem ser obtidos presencialmente junto a Administração (Departamento de Licitação) e ou através de pedido de informação mediante protocolo no Departamento de Tributos. O objetivo é transparência pública e o diálogo permanente em todas as etapas desse processo. As informações recebidas darão subsídio para discussões sobre o edital e os estudos para exploração, sob regime de concessão, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. Os documentos (MINUTA DO EDITAL E ANEXOS – CONSULTA PÚBLICA) relativos à consulta pública assim estão disponíveis aqui:
Finalizado o período de recebimento das sugestões e da audiência pública as seguintes etapas serão executadas na sequência: publicação do novo edital e contratação final da empresa vencedora; assinatura do contrato; transferência total dos serviços: concessionária assume integralmente os serviços e começa a praticar os descontos e as regras previstas; mapeamento da rede e da infraestrutura existente; início dos investimentos de grande porte por parte da nova empresa e obras de infraestrutura.
