Em breve, Arceburgo irá contar com um Posto Avançado de Atendimento dos serviços de atendimento da Receita Federal. A iniciativa surgirá por meio de cooperação técnica entre a Prefeitura de Arceburgo e a Receita Federal com intuito de facilitar o acesso dos serviços prestados pela própria Receita Federal aos cidadãos.
Com isso, os arceburguenses poderão ter acesso a vários serviços da Receita Federal, assim como iniciar processos junto ao órgão, sem a necessidade de se deslocar até a agência e Guaxupé e ou Poços de Caldas.
A conquista do Governo, que está sendo viabilizada por meio da Secretaria de Administração, favorece o acesso da população à Receita. “Queremos ofertar um melhor atendimento ao povo, aos escritórios de contabilidade e empresas, facilitando a utilização dos serviços junto à Receita Federal”, explica o secretário Tiago Romboli.
Os próximos passos para a instalação da Receita Federal em Arceburgo são a capacitação de um funcionário público municipal, a celebração do termo de cooperação e a instalação da sala física estruturada do Posto. Tudo isto está sendo agilizado por ordem do prefeito municipal.
O Posto da Receita Federal arceburguense é fruto de uma reunião ocorrida ontem (07) com representantes do órgão federal, Michel Lopes Teodoro, auditor-fiscal e a chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), a analista tributaria Simone Dorinho de Oliveira.
OS SERVIÇOS OFERECIDOS SÃO:
01 – CAEPF – inscrição ou alteração de dados
02 – Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
03 – Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
04 – Consulta Restituição e Situação DIRPF
05 – Conversão de processo eletrônico para digital
06 – Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
07 – Cópia Declaração e recibos– GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
08 – Cópia Declaração e recibos – DIRPF
09 – CPF – comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
10 – Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS
11 – Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
12 – Juntada de Documentos
13 – Procuração RFB
14 – CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
15 – Protocolo de documentos
16 – Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
17 – Protocolo de documentos – Certidão de Obra
18 – Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS
19 – Protocolo de documentos – CNPJ – inscrição, alteração e baixa.
