Aposentados, pensionistas e outros beneficiários podem fazer a solicitação. QUEM JÁ TEVE O BENEFÍCIO EM 2020 NÃO PRECISA DE NOVO RECADASTRAMENTO. O OBJETIVO É EVITAR QUE ESSES BENEFICIÁRIOS (GERALMENTE DO GRUPO DE RISCO DA COVID-19), SE EXPONHAM.
A Prefeitura de Arceburgo prevê a concessão de isenções de IPTU aos arceburguenses aposentados, pensionistas, proprietários de um único imóvel e que recebam até um salário mínimo. A isenção também é extensiva aos portadores de moléstias ou males graves que impossibilitem atividade funcional/laboral e à deficientes físicos, em conformidade com a Lei Complementar Nº 033.
É a Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Contabilidade e Controladoria quem está recebendo o cadastro de dados dos beneficiários para a isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2021.
Todos os interessados devem procurar o Departamento Municipal de Tributos (foto), na Prefeitura, no horário compreendido das 08h30m 11h e das 12h30m às 16h30m.
Deverão estar munidos dos seguintes comprovantes/documentos: Escritura do Imóvel, Comprovante de Rendimento, CPF, RG.
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