O prefeito Gilson Mello determinou à sua Assessoria Jurídica, ao Departamento Municipal de Tributos e aos responsáveis pelos Convênios e pela Engenharia de Arceburgo para que notifiquem cada um dos empresários contemplados pela Prefeitura com terrenos na concessão de uso de imóveis que até o presente momento não investiram no município.
A notificações alertam os empreendedores que não efetivaram seus projetos de instalação de empresas em áreas cedidas pelo município. De acordo com Gilson Mello, aqueles empreendedores que receberam áreas da prefeitura municipal e que estão com os terrenos ou obras paradas poderão ter suas áreas concedidas revertidas e repassadas a outros empresários.
Esses terrenos ociosos, sem a devida contraprestação dos serviços e empregos ou investimentos assegurados ao município têm indícios de irregularidades e geram prejuízo aos cofres públicos, uma vez que estes terrenos poderiam ser concedidos a empresários que realmente queiram investir na cidade. Esses terrenos ociosos também não oportunizam ao município oferta de doação de mais lotes urbanizados.
As doações desses terrenos públicos cumpriram todas formalidades: interesse público devidamente justificado, autorização legislativa, contrato com encargos ou obrigações e condicional resolutiva (com cláusula de reversão). O que ocorre atualmente é que esses terrenos estão sem uso social e poderiam ser concedidos a outros empresários e ou na construção de mais moradias populares para o cidadão arceburguense.
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