Essa Tarifa é um benefício para as pessoas de baixa renda que reduz em até 40% as tarifas dos serviços de água e esgoto da Copasa. Eventuais centenas de arceburguenses poderão ter uma redução em suas contas.
O Prefeito Gilson Mello compareceu na Gerência Regional da Copasa, em São Sebastião do Paraiso, para conhecer todos os detalhes da nova Tarifa Social da Copasa e descobrir quantos arceburguenses têm direito a esse benefício. O objetivo foi contribuir na redução de desigualdades sociais e diminuir em até 40% o valor da conta de água e esgoto de muitos arceburgenses. Uma nova Resolução da ARSAE (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado) foi regulamentada mudando critérios de enquadramento na Tarifa Social e poderá ampliar o número de famílias beneficiadas. Essa nova Resolução concede a tarifa social a partir da renda familiar. O benefício é garantido às famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico. Anteriormente, a tarifa social da Copasa fixava um consumo mínimo e a área construída da residência. Contudo, a atual resolução da ARSAE determina agora o critério da renda do grupo familiar. O prefeito quis saber quantos arceburguenses podem ser beneficiados dessa tarifa social da Copasa e que outros requisitos são exigidos pela ARSAE. O objetivo é confrontar o número de beneficiados pela Copasa com o número de famílias cadastrados (como CadÚnico) na Assistência Social do município. Para o prefeito Gilson Melo “é fundamental que algumas situações diferenciadas sejam aplicadas, tendo em vista os diferentes níveis econômicos da população”, disse. Um relatório da Copasa está sendo produzido pela Copasa e será brevemente entregue ao Prefeito, que já observou que em Arceburgo há 781 famílias cadastradas no CadÚnico.
O QUE SE SABE ATÉ AGORA:
Aqueles que são cadastrados no Cad Único em Arceburgo
Devem comparecer a uma agência de atendimento da Copasa para o cadastramento, levando os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor, NIS (Número de Inscrição Social), código familiar (consta no documento denominado Folha Resuma Cadastro Único) e última conta de água/esgoto.
Aqueles que NÃO SÃO cadastrados no Cad Único (e se enquadrarem como baixa renda).
Devem comparecer na Secretaria Municipal de Assistência, Inclusão e Serviço Social e ou no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e fazer o cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais. Depois, deve comparecer à agência da Copasa em arceburgo e fazer a inscrição na Tarifa Social.
Caso a conta de água não esteja no nome do beneficiário, é preciso apresentar ainda algum documento que comprove vínculo ao imóvel, como, por exemplo, a guia do IPTU, Registro de Imóvel, contrato de compra e venda ou contrato de locação. O documento deverá estar em nome de algum membro do grupo familiar do beneficiário.
