POPULAÇÃO TAMBÉM PODE DENUNCIAR COMÉRCIOS CLANDESTINOS

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O Disque Denúncia Covid é também um aliado importante na fiscalização de comércio ambulante na cidade.
Por meio do (35) 9 9902-6835, o cidadão pode apresentar sua denúncia junto à Secretaria Municipal de Administração.
O apoio da população é imprescindível para que a força-tarefa, composta por agentes do Departamento Municipal de Tributos averigue supostos comércios clandestinos na cidade, que causam prejuízos àqueles outros estabelecimentos em dia com o município e com os impostos estaduais e federais.
O objetivo dessa fiscalização é garantir a segurança e a saúde da população, vez que o comércio clandestino não possui fiscalização da Vigilância Sanitária do município, favorecendo toda sorte de insegurança, falsidade, receptação, infecção ou insalubridade.
Legalmente, o comércio clandestino também compromete o comércio regular pois estes já se encontram com restrições de funcionamento em razão dos Decretos anti-Covid

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