A Prefeitura Municipal de Arceburgo, através do Edital 005/2021 noticia a relação dos arceburguenses pré-selecionados para a doação dos 192 lotes do Loteamento Gimar Mello. ESSA LISTA, NÃO É DEFINITIVA. Ela contém a relação daqueles que foram selecionados obedecendo os critérios estabelecidos pelas Leis Municipais nº 1.874/20; 1.862/19 e Decreto Municipal nº 011/21. Agora, essa relação será analisada pela Secretaria de Assistência Social que em decisão final classificará os 192 beneficiados, baseados na classificação social de famílias de baixa renda.
O processo para contemplação de nomes pré-aprovados ocorreu obedecendo as seguintes fases: a primeira, a da inscrição, já encerrada. Na sequência foi realizada a triagem das pessoas para averiguar quem se enquadra ou não dentro dos critérios do Programa Habitacional. Hoje, chegou a fase da publicação da listagem com nomes de pessoas pré-aprovadas para classificação.
No total, o processo é compreendido por fases que são inscrição, análise documental, estudo social, pré-seleção, classificação, e, por último a fase de contemplação, onde acontecem o chamamento para assinatura e entrega do contrato.
Todos os documentos, legislações sobre o assunto estão no site da Prefeitura Municipal. A lista dos pré-selecionados pode ser verificada no Edital 005/2021, logo abaixo:
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