A Prefeitura Municipal de Arceburgo, através do Edital 005/2021 noticia a relação dos arceburguenses pré-selecionados para a doação dos 192 lotes do Loteamento Gimar Mello. ESSA LISTA, NÃO É DEFINITIVA. Ela contém a relação daqueles que foram selecionados obedecendo os critérios estabelecidos pelas Leis Municipais nº 1.874/20; 1.862/19 e Decreto Municipal nº 011/21. Agora, essa relação será analisada pela Secretaria de Assistência Social que em decisão final classificará os 192 beneficiados, baseados na classificação social de famílias de baixa renda.
O processo para contemplação de nomes pré-aprovados ocorreu obedecendo as seguintes fases: a primeira, a da inscrição, já encerrada. Na sequência foi realizada a triagem das pessoas para averiguar quem se enquadra ou não dentro dos critérios do Programa Habitacional. Hoje, chegou a fase da publicação da listagem com nomes de pessoas pré-aprovadas para classificação.
No total, o processo é compreendido por fases que são inscrição, análise documental, estudo social, pré-seleção, classificação, e, por último a fase de contemplação, onde acontecem o chamamento para assinatura e entrega do contrato.
Todos os documentos, legislações sobre o assunto estão no site da Prefeitura Municipal. A lista dos pré-selecionados pode ser verificada no Edital 005/2021, logo abaixo:
CONJUNTO HABITACIONAL GIMAR MELLO
| Título | Versão | Descrição | Tamanho | Data | Baixar |
|---|---|---|---|---|---|
| EDITAL 09 - ALTERACAO NA DIVULGACAO NA CLASSIFICACAO FINAL | 1.31 mb | 20 - 01 - 2022 | Baixar Visualizar | ||
| EDITAL 015 - CONVOCA OS CANDIDATOS SELECIONADOS, ATRAVÉS DOS EDITAIS Nº 082021 E Nº 092021, PARA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À LAVRATURA DAS ESCRITURAS DE DOAÇÃO DOS TERRENOS | EDITAL 015 - CONVOCA OS CANDIDATOS SELECIONADOS, ATRAVÉS DOS EDITAIS Nº 082021 E Nº 092021, PARA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À LAVRATURA DAS ESCRITURAS DE DOAÇÃO DOS TERRENOS | 2.52 mb | 12 - 03 - 2024 | Baixar Visualizar | |
| EDITAL 08 - CLASSIFICACAO DOS BENEFICIARIOS | EDITAL 08 - CLASSIFICACAO DOS BENEFICIARIOS | 10.93 mb | 20 - 12 - 2021 | Baixar Visualizar | |
| EDITAL 07 - DIVULGA A RELACAO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA A ULTIMA ETAPA DE CLASSIFICAÇAO DOS BENEFICIARIOS | DIVULGA A RELACAO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA A ULTIMA ETAPA DE CLASSIFICAÇAO DOS BENEFICIARIOS | 7.78 mb | 22 - 11 - 2021 | Baixar Visualizar | |
| EDITAL 005 - DIVULGA RELACAO SELECAO DOS CANDIDATOS PRE-SELECIONADOS | EDITAL 005 - DIVULGA RELACAO SELECAO DOS CANDIDATOS PRE-SELECIONADOS | 23.05 mb | 22 - 09 - 2021 | Baixar Visualizar | |
| EDITAL 06 - DIVULGA AS DECISÕES DAS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELOS CANDIDATOS QUE NÃO FORAM SELECIONADOS, | EDITAL 06 - DIVULGA AS DECISÕES DAS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELOS CANDIDATOS QUE NÃO FORAM SELECIONADOS. | 3.39 mb | 25 - 10 - 2021 | Baixar Visualizar | |
| EDITAL 004 - ANTECIPA ETAPA DE SELECAO DOS BENEFICIARIOS | EDITAL 004 - ANTECIPA ETAPA DE SELECAO DOS BENEFICIARIOS | 711.98 kb | 20 - 09 - 2021 | Baixar Visualizar | |
| EDITAL 003 - PRORROGAÇAO DO PRAZO DA ETAPA DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS | EDITAL 003 - PRORROGAÇAO DO PRAZO DA ETAPA DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS | 347.09 kb | 03 - 08 - 2021 | Baixar Visualizar | |
| EDITAL 02 - PRORROGAÇÃO DO CADASTRAMENTO | EDITAL 02 - PRORROGAÇÃO DO CADASTRAMENTO | 1.28 mb | 14 - 05 - 2021 | Baixar Visualizar | |
| FICHA DE INSCRIÇÃO HABITACIONAL (05 folhas) | FICHA DE INSCRIÇÃO HABITACIONAL (Lotes Urbanizados - Conjunto Habitacional Gimar Mello) | 5.22 mb | 17 - 02 - 2021 | Baixar Visualizar | |
| EDITAL DE ABERTURA DE CADASTRAMENTO | EDITAL DE ABERTURA DE CADASTRAMENTO | 2.92 mb | 18 - 02 - 2021 | Baixar Visualizar | |
| PORTARIA MUNICIPAL 101-2021 (Comissão do Programa Municipal de Habitação) | PORTARIA MUNICIPAL 101-2021 (Comissão do Programa Municipal de Habitação) | 637.33 kb | 17 - 02 - 2021 | Baixar Visualizar | |
| DECRETO MUNICIPAL 011-2021 (Regulamenta Lei da Política Habitacional) | DECRETO MUNICIPAL 011-2021 (Regulamenta Lei da Política Habitacional) | 4.20 mb | 17 - 02 - 2021 | Baixar Visualizar | |
| DECRETO MUNICIPAL 033-2019 (Conselho Municipal de Habitação) | DECRETO MUNICIPAL 033-2019 (Conselho Municipal de Habitação) | 477.09 kb | 17 - 02 - 2021 | Baixar Visualizar | |
| LEI MUNICIPAL 1.874-2020 (Declara área especial de Interesse Social para fins de produção habitacional social) | LEI MUNICIPAL 1.874-2020 (Declara área especial de Interesse Social para fins de produção habitacional social) | 440.73 kb | 17 - 02 - 2021 | Baixar Visualizar | |
| LEI MUNICIPAL 1.862-2019 (Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Arceburgo) | LEI MUNICIPAL 1.862-2019 (Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Arceburgo) | 11.18 mb | 17 - 02 - 2021 | Baixar Visualizar |
