Os interessados do Conjunto Habitacional Santa Luzia poderão se inscrever a partir desta quarta-feira (22). O prazo das inscrições se encerra em 21 de junho. O novo empreendimento habitacional da Prefeitura Municipal compreenderá lotes urbanizados com saneamento básico, água, energia elétrica e pavimentação. As escrituras dos imóveis serão fornecidas pela Prefeitura de forma rápida, sem burocracia e sem custos. Cada escritura custaria 1.500 reais aos contemplados.
AS FICHAS DE INSCRIÇÕES PODEM SER BAIXADAS E IMPRESSAS ATRAVÉS DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL neste link:
As fichas de inscrição devem ser protocoladas na Prefeitura Municipal no horário compreendido das 08h30min às 11h e 12h30min às 16h30min.
Todas os lotes urbanizados serão destinados às famílias com comprovada e verificada residência no município. Além disso, o participante deverá ser maior de idade ou emancipado pelos pais; não ter sido sorteado em programa habitacional; não ter cadastro de IPTU do município e/ou nos Cartórios de Registro de Imóveis; não ter financiamento habitacional ativo ou inativo.
Será válido somente 1 inscrição por família – havendo duas ou mais inscrições, por família, todas serão canceladas, mesmo que a família venha a ser sorteada. O não enquadramento em um ou mais critérios previstos nas Leis Municipais 1.862/2019 e Lei 2.042/2023, implicará na desclassificação da família.
Após o processamento das inscrições, a Prefeitura irá divulgar a lista final de inscritos. Após a seleção/classificação os contemplados serão convocados para apresentação da documentação.
Mais informações, especialmente sobre prazos e regras estão consolidadas no Edital 001/2024, podendo ser conferido aqui neste link:
https://www.arceburgo.mg.gov.br/inscricoes-conjunto-habitacional-santa-luzia/
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