O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), divulga a relação dos candidatos ao Conselho Tutelar, cujas eleições serão realizadas no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h, no Colégio Arceburguense. Pela primeira vez, as urnas eletrônicas serão utilizadas nas eleições para o Conselho Tutelar. O município de Arceburgo dispõe de 12 candidatos ao Conselho. A maioria é de candidatas mulheres. Quatro inscritos são candidatos à reeleição.
Os cinco conselheiros tutelares eleitos exercerão o mandato a partir de 10 de janeiro de 2024 até 9 de janeiro de 2028, com salário de R$ 1.692,64; cobertura previdenciária; gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal; licença maternidade; licença paternidade.
ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
Dentre suas atribuições, os principais objetivos do Conselho são zelar pelo cumprimento de direitos de crianças e adolescentes e garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos, além de aplicar medidas protetivas às crianças e adolescentes, bem como medidas aos pais ou responsáveis.
O expediente do conselheiro tutelar é das 7h30 às 17h de segunda a sexta-feira, totalizando jornada semanal de 40 horas. Porém, fora do expediente normal, bem como aos sábados, domingos e feriados, os membros do Conselho se organizam através de plantão para que possam atender ao público, em qualquer horário, em casos de ameaça aos direitos da criança e do adolescente.
O Conselho Tutelar está localizado na rua Francisco Pereira Borges, nº 233, Centro. O telefone é (35) 3556-2516 além do contato do plantão através do número (35) 9 9903-0130.
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