DECRETO DEFINE RECESSO DE FIM DE ANO EM ARCEBURGO

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A partir do dia 24 de dezembro, uma parcela dos servidores públicos municipais estará de recesso administrativo de fim de ano, com retorno previsto para o dia 02 de janeiro às 12h30min. A medida está descrita no Decreto Municipal Nº 060/2019 que pode ser lido na íntegra no site da Prefeitura Municipal: http://www.arceburgo.mg.gov.br/ e ou diretamente aqui: http://transparenciamg.com.br/arceburgo/admin/arquivo/D%2060.pdf

Neste período, segundo o decreto estarão em funcionamento apenas os serviços essenciais como alguns setores das secretarias de Obras, Saúde e Defesa Civil. O período não é férias, e todo servidor deverá estar pronto a desempenhar suas funções caso seja convocado durante este período.                                                                                                                A Prefeitura Municipal de Arceburgo considerou a necessidade de conter despesas administrativas e operacionais da prefeitura no período (como luz, energia, telefone, combustível, entre outras), como medida de contingenciamento fiscal e orçamentário pelo que estão passando os municípios mineiros, que há anos estão sem os repasses constitucionais obrigatórios pelo Governo de Minas.

As festividades natalinas e de fim de ano também estão entre as justificativas do Decreto.

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