COMUNICADO PERÍODO ELEITORAL

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Prefeitura de Arceburgo suspenderá produção de notícias institucionais e de conteúdos para redes sociais – A Prefeitura de Arceburgo informa que, a partir desta quinta-feira (04/07), às 17h, desativará as redes sociais da Prefeitura assim como interromperá a produção de notícias institucionais. A medida cumpre o que estabelece a Justiça Eleitoral por meio da Lei 9.504/97. A produção jornalística e a criação de conteúdos para redes sociais serão retomadas após o período eleitoral. A suspensão é para todas as redes sociais da Prefeitura de Arceburgo (Facebook, Instagram) e de Secretarias e/ou Departamentos Municipais. No dia 7 de outubro, após realização do pleito municipal, as restrições serão findadas e todas as páginas serão reativadas. O site oficial do município permanecerá no ar mantendo apenas as informações e serviços essenciais ao cidadão. A opção NOTÍCIAS será suspensa, temporariamente, pelo mesmo período. O artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 proíbe que órgãos públicos façam publicidade institucional dos seus atos, programas, obras, serviços e campanhas nos três meses que antecedem ao pleito eleitoral.
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