Duas fiscalizações da Prefeitura realizadas pela ARSAE e pela FEAM na estação de tratamento de esgoto concluíram que durante os meses de março, maio e junho de 2019 não houveram eficiência no tratamento sanitário com a eficiência exigida pelas normas ambientais.
O total indevidamente cobrado foi de R$ 130.729,88 (cento e trinta mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos. A decisão da Advocacia Geral do Estado e da ARSAE determina a devolução em crédito nas faturas de água e esgoto em duas prestações. 3.310 usuários serão beneficiados com esse desconto/crédito.
As fiscalizações esclareceram que houve a coleta e o transporte do esgoto e que, portanto, o que não ocorreu apenas foi a eficiência percentual do tratamento. Por conta disto, a devolução é sobre o que não foi prestado adequadamente percentualmente a eficiência.
A devolução desses créditos se deu através de uma audiência de conciliação por videoconferência com o prefeito Gilson Mello e representantes da Prefeitura de Arceburgo, ARSAE, COPASA, Advocacia Geral do Estado e Ministério Público.
Uma fiscalização realizada em janeiro deste ano também constatou diversas irregularidades. Uma delas é que a Copasa estava cobrando de quatro residências onde não há qualquer coleta, transporte e tratamento de esgoto, implicando cobrança indevida. Ou seja, durante o procedimento fiscalizatório, foi constatado que algumas casas não eram atendidas pelo tratamento de esgoto com cobrança indevida pelos serviços de coleta e tratamento de esgotos desses usuários. Essa cobrança indevida será devolvida a estes usuários.
A constante fiscalização dos serviços da Copasa pelo prefeito Gilson Mello e a devolução desse valor aos arceburguenses demonstra o compromisso do atual governo em exigir um serviço de qualidade da Copasa ao município. “É a primeira vitória de outras que virão” garante o prefeito Gilson Mello.
O Relatório Operacional das três fiscalizações da ARSAE e FEAM (requeridas pela Prefeitura) podem ser acompanhadas aqui no site da Prefeitura Municipal de Arceburgo: http://www.arceburgo.mg.gov.br/contrato-com-a-copasa/
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