Haverá mais reforço no policiamento a partir de hoje para garantir o cumprimento de todas as medidas definidas pelo decreto estadual.
Quanto ao toque de recolher, a PM afirma que haverá uma primeira abordagem educacional. Em caso de reincidência, o cidadão pode até mesmo ser conduzido por cometimento de crime contra a saúde pública.
Os comércios essenciais poderão trabalhar normalmente das 05h ás 20h. JÁ OS DEMAIS COMÉRCIOS NÃO CARACTERIZADOS COMO ESSENCIAIS PODERÃO TRABALHAR COM AS PORTAS FECHADAS, ATENDENDO DE MODO DELIVERY ATÉ AS 22 HORAS DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2021. (Este Decreto pode ser conferido aqui: http://transparenciamg.com.br/…/arquivo/Decreto018.pdf)
Os comércios com práticas irregulares poderão ser multados e terem cassados seus alvarás de funcionamento. Os infringentes também responderão por crime de acordo com o artigo 268 do Código Penal, que assegura que quem infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa está sujeito a detenção, de um mês a um ano, e multa.
Desde o início da pandemia o município tem sido rigoroso com a fiscalização, para cumprimento das determinações feitas pelo Comitê Covid-19. A Força Tarefa de Combate á Covid-19 é composta por agentes da Saúde e Administração e sempre contou com o apoio da Polícia Militar.
