A Prefeitura de Arceburgo ratificou um novo edital com novos prazos de habilitação, seleção e classificação dos 192 lotes urbanizados do loteamento Gimar Mello.
Com isso, as inscrições, que se encerrariam hoje (dia 14) sexta-feira, seguem até o dia 01 de junho.
O principal objetivo da prorrogação é que as inscrições foram pausadas por várias semanas em razão de decretos restritivos para combater a Covid-19 no município, especialmente por conta da Onda Roxa determinada pelo Governo de Minas.
O empreendimento habitacional Gimar Mello compreenderá 192 lotes urbanizados com saneamento básico, água, energia elétrica e pavimentação. As escrituras dos imóveis serão fornecidas pela Prefeitura de forma rápida, sem burocracia e sem custos. Cada escritura custaria 1.200 reais aos contemplados. A entrega dos lotes está prevista para o dia 30 de agosto, feriado de emancipação política do município.
As fichas de inscrição estarão disponíveis impressas nos PSFs, na Farmacinha Popular e na Prefeitura Municipal a partir de segunda-feira, dia 17. As fichas de inscrição podem ser baixadas e impressas através do site da Prefeitura Municipal, contribuindo para evitar aglomerações por conta da pandemia.
Todas os lotes urbanizados serão destinados às famílias com comprovada e verificada residência no município.
Além disso, o participante deverá ser maior de idade ou emancipado pelos pais; não ter sido sorteado em programa habitacional; não ter cadastro de IPTU do município e/ou nos Cartórios de Registro de Imóveis; não ter financiamento habitacional ativo ou inativo.
Será válido somente 1 inscrição por família – havendo duas ou mais inscrições, por família, todas serão canceladas, mesmo que a família venha a ser sorteada. O não enquadramento em um ou mais critérios previstos na Lei Municipal 1.862/2019, implicará na desclassificação da família.
Após o processamento das inscrições, a Prefeitura irá divulgar a lista final de inscritos. Após a seleção e sorteio os contemplados serão convocados para apresentação da documentação.
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