O Conselho Tutelar de Arceburgo continua em funcionamento, mesmo em meio à pandemia do Coronavírus, sendo o atendimento presencial realizado em casos de urgência e emergência. O Conselho Tutelar é o órgão responsável por priorizar e zelar pelos direitos da criança e do adolescente, e combater qualquer tipo de violação destes direitos e violência contra crianças e adolescentes. A instituição é regida pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei 8069, de 13 de julho de 1990.
.png){kind=spacer}