Arceburguenses e guaxupeanos repercutiram em suas redes sociais que o município de Arceburgo recebeu R$ 1.300.000,00 de reais para combate ao Coronavírus. As postagens não procedem pelos seguintes fatos:
O recurso ainda não foi disponibilizado ao município pois ainda está sendo apreciado pelo Congresso Nacional. O Projeto foi aprovado no Senado Federal e agora está sendo apreciado pela Câmara dos Deputados. A autoria do Projeto de Lei é do Senado Federal, e caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser aprovadas novamente pelos senadores, demandando mais tempo. O projeto aprovado ainda tem que ser sancionado pelo Presidente. Simples.
Outra desinformação é quanto ao valor. Pelo Projeto de Lei aprovado no Senado o rateio a Arceburgo seria precisamente de R$ 1.185.649,84.
Se aprovado pela Câmara dos Deputados, o valor ainda será rateado através de quatro parcelas.
Outra desinformação é quanto a exclusividade do uso do recurso. O repasse inclui cota para uso livre em assistência social e em outras áreas, uma vez que o Projeto de Lei tem correlação com o PLP 149/2019 apresentado pelo Governo Federal à Câmara em junho de 2019 para ajudar estados municípios em situação financeira difícil a recuperarem o equilíbrio fiscal. Esse PLP 149/2019 é apelidado de “Plano Mansueto” (nome de seu idealizador, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida).
O repasse não é dinheiro extra e sim para socorro aos estados e aos municípios para compensar as perdas de arrecadação das cidades brasileiras diante da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), primeiro vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, o recurso não é dinheiro novo, e sim uma compensação de perdas pela queda de arrecadação dos estados e municípios com a pandemia do Covid-19. Salienta-se ainda que, em Minas Gerais, a queda de arrecadação do ICMS foi 30% o que afetou diretamente as receitas dos municípios. Julvan Lacerda, através da AMM, representa mais de 800 municípios mineiros e não alguns poucos seguidores do facebook.
A Prefeitura de Arceburgo, por seus representantes esclarece que os recursos (caso aprovados e repassados) serão investidos com transparência, eficiência e razoabilidade em prol dos arceburguenses. Esclarece ainda que em detrimento do repasse do recurso, vem realizando e continuará a fazê-lo todas as providências e serviços necessários ao combate do coronavirus em Arceburgo, criteriosamente e de modo impessoal.
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