O Conjunto Habitacional Gimar Mello em implantação pela Prefeitura, será localizado nas proximidades do bairro Nova Arceburgo. O loteamento popular será compreendido de 188 lotes, que serão doados.
O loteamento é voltado para famílias de baixa renda, igual ou inferior a 4 salários mínimos, considerando a somatória de toda renda familiar.
Os lotes/terrenos desmembrados para doação terão 165 m². No projeto habitacional consta uma área verde de 4 mil m² e uma área institucional de 2 mil m².
Os interessados deverão se inscrever no Cadastro Social a ser realizado em hora oportuna pela Prefeitura. Caso o número de inscritos ultrapasse a quantidade de lotes disponíveis, será feito um sorteio em Praça Pública. Os que obtiverem terrenos terão um prazo para iniciar e terminar a construção das casas, contado a partir da infraestrutura feita pelo Município. O não cumprimento dos prazos por parte do donatário acarretará penalidade e até mesmo a perda do direito do imóvel.
Os futuros donos dos terrenos não poderão vender, alugar, doar ou permutar o imóvel. O terreno adquirido pode ser fornecido pelo donatário em garantia para financiamento em bancos na construção das casas.
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