A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou por unanimidade o projeto de lei 1.661/20, que torna obrigatório o uso de máscaras cirúrgicas nos estabelecimentos comerciais do estado como proteção contra o coronavírus em todo o estado. A medida proposta terá validade enquanto durar a pandemia da doença.
A medida obriga que estabelecimentos comerciais privados e também estabelecimentos do estado a forneçam máscaras aos trabalhadores. Segundo a medida, os estabelecimentos em questão deverão fornecer o acessório a funcionários, servidores e colaboradores. Sempre que possível, o próprio comércio deve disponibilizar produtos para higienização aos consumidores.
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