O endosso do deputado Cleitinho fortaleceu as demandas do prefeito Gilson Mello junto a Copasa e a Arsae. O parlamentar garantiu que acompanhará a situação de Arceburgo e que não descarta a possibilidade de fiscalização por ele próprio dos serviços da empresa no município.
O prefeito Gilson Mello reuniu-se ontem (30) com a diretoria da ARSAE, Agência Reguladora da Copasa em Belo Horizonte.
A audiência contou com a presença do deputado estadual Cleitinho, considerado um dos parlamentares mais críticos dos serviços da Copasa pelo estado.
Inúmeras queixas e providências foram prestadas na Arsae quanto aos serviços da Copasa no município arceburguense. Uma delas é a exigência de transparência dos serviços prestados na cidade. “Queremos prestação de contas dos serviços e dos lucros obtidos no município”, disse Gilson que poderá fiscalizar com mais eficiência a empresa com base nesses dados.
Gilson e Cletinho cobraram a regularidade do envio mensal do relatório de eficiência da Estação de Tratamento de Esgoto. Eles querem acompanhamento mensal da eficiência dessa estação através desses relatórios. “Afinal de contas a eficiência dessa ETE é a garantia legal e contratual da altíssima taxa esgoto de 95%” enfatizou Gilson, acrescentando “se não houver eficiência, logo não há prestação de serviço adequado e vamos tomar duras medidas contra a Copasa nessa questão”.
Outras providências foram: Urgência na habilitação do município no Programa Pró-Manancial da Copasa para que Arceburgo receba recursos para investimentos no meio ambiente; habilitação do município no Fundo de Saneamento para que Arceburgo receba 4% do lucro tarifário sobre o consumo de água; urgência na habilitação do município para receber os créditos do ICMS Ecológico.
Outra demanda requerida foi a prestação de serviços adequados na recomposição asfáltica pela Copasa, com material de boa qualidade, com compactação bem executada e com existência de material de base nas intervenções dos buracos.
Gilson e Cleitinho também pleitearam a ampliação do cinturão verde em torno da Estação de Tratamento de Esgoto para conter o odor dessa estação pela vizinhança. Também pleitearam a edição de um informativo pela Copasa sobre a Tarifa Social contendo o público alvo, as condições de acesso a Tarifa, os prazos e os meios. Gilson lembrou a Arsae que este compromisso já havia sido assegurado pela Copasa (em ofícios) e também durante a audiência pública ocorrida em julho.
Gilson também requereu a Arsae para que ela fiscalize a possibilidade de cobrança indevida dos serviços de coleta de esgoto. É que aproximadamente 50 residências ainda não contam com o tratamento de esgoto e nesse caso só devem cobrar pela coleta e transporte. Anteriormente, cobrava uma taxa de 50% e depois 37% por este serviço. Ocorre que a Resolução 127 da própria Arsae limitou o valor máximo dessa cobrança em 31%. O prefeito quer saber da Arsae se estão praticando esse percentual tarifário nessas 50 residências sem tratamento de esgoto.
Um oficio/relatório de mais de 150 páginas foi produzido pela assessoria técnica da prefeitura. O relatório fundamento em fatos, fotos e ofícios de esclarecemos da Copasa requerem da Arsae inúmeras providências, muitas delas cobrando fiscalização técnica-operacional, vistorias controle e avaliação dos serviços da Copasa e sobretudo requerendo aplicação de sanções em caso de descumprimento das diretrizes contratuais.
O diretor geral da Arsae, Antônio Claret recebeu o relatório e garantiu junto ao prefeito e ao deputado Cleitinho que decidirá sobre todos os diversos assuntos tratados no relatório.
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