No dia 1º de outubro, das 8h às 17h, serão realizadas as eleições unificadas para o cargo de conselheiro e conselheira tutelar. Para votar, basta levar documento de identificação e título de eleitor. 12 candidatos disputarão as cinco vagas imediatas para o Conselho, com preenchimento de outras cinco vagas de suplentes, para o quadriênio 2024-2027. A votação será feita por meio de urnas eletrônicas, fornecidas pela Justiça Eleitoral.
A votação ocorrerá no Colégio Arceburguense. O voto é facultativo, mas o processo de escolha é democrático e participativo. Uma oportunidade para que a sociedade arceburguense defina seus representantes na missão de garantir os direitos da criança e do adolescente para os próximos quatro anos. Os eleitos tomarão posse em 10 de janeiro de 2024.
Esta eleição é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Arceburgo, sob a fiscalização da Promotoria da Vara da Infância e Juventude.
ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
Dentre suas atribuições, os principais objetivos do Conselho são zelar pelo cumprimento de direitos de crianças e adolescentes e garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos, além de aplicar medidas protetivas às crianças e adolescentes, bem como medidas aos pais ou responsáveis.
O expediente do conselheiro tutelar é das 7h30 às 17h de segunda a sexta-feira, totalizando jornada semanal de 40 horas. Porém, fora do expediente normal, bem como aos sábados, domingos e feriados, os membros do Conselho se organizam através de plantão para que possam atender ao público, em qualquer horário, em casos de ameaça aos direitos da criança e do adolescente.
O Conselho Tutelar está localizado na rua Francisco Pereira Borges, nº 233, Centro. O telefone é (35) 3556-2516 além do contato do plantão através do número (35) 9 9903-0130.
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