Uma reunião ocorrida ontem entre os vereadores e representantes da Prefeitura Municipal buscaram concentrar esforços para resolver o antigo problema do loteamento Alfeu Lippi; motivo de queixa de dezenas de arceburguenses que sustentam terem comprado “lotes” sem a devida contraprestação dos responsáveis pelo empreendimento habitacional.
O loteamento Alfeu Lippi se arrasta sem definição há vários anos, sem a devida infraestrutura mínima com ausência de rede de abastecimento de água, rede de esgoto, rede pluvial, abertura de via sem pavimentação, entre outras.
Para o Secretário Municipal de Administração, Tiago Romboli, o intuito da reunião foi resolver de forma definitiva e conjunta com os vereadores a regularização fundiária que vem sendo solicitada pelos adquirentes de áreas no local. Todos os vereadores participaram da reunião objetivando a solução do caso.
Tiago destacou na reunião que vários documentos e notificações pela Prefeitura foram expedidos aos responsáveis, sem qualquer manifestação. Esgotado todas as medidas administrativas, a Prefeitura, sempre responsável pela fiscalização do uso do solo, ajuizou demanda com a “obrigação de fazer” em desfavor dos responsáveis pelo loteamento. Esse processo já teve manifestação favorável do Ministério Público recomendando urgência nas obrigações dos responsáveis pelo loteamento. O processo agora se encontra na Secretaria do Juízo de Monte Santo de Minas para citação das partes.
Com o intuito de provocar uma aceleração nesse processo, a Prefeitura sugeriu aos vereadores para que concedam um advogado para atuar em favor de cada um dos prejudicados, estabelecendo-os como partes de um processo da Prefeitura. Tudo isto sem ônus, custos aos adquirentes dos “lotes”. A sugestão aos vereadores é pertinente, pois a Prefeitura, (através dos seus advogados) já é parte processual nos feitos. Os vereadores também são os legítimos representantes do povo. A ideia de somarem os adquirentes dos “lotes” na ação judicial como terceira parte, dá reforço a demanda da Prefeitura. Esse processo da Prefeitura tem pedido de urgência junto ao Juiz.
Segundo a denúncia dos arceburguenses adquirentes, houve o comércio de “lotes” sem a implementação da infraestrutura urbana. Tiago Romboli observou aos vereadores também que para inibir a venda de loteamentos e terrenos irregulares no município, “para que a população saiba que, antes de adquirir um imóvel, é necessário procurar a Prefeitura para certificar-se de que o loteamento, terreno ou condomínio de interesse esteja aprovado pela Prefeitura e registrado em Cartório, para a própria segurança e regularização do seu investimento” destacou.
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