A Prefeitura de Arceburgo anunciou uma nova flexibilização e ampliou o horário de funcionamento dos bares e restaurantes. Um novo decreto foi sancionado permitindo os estabelecimentos a funcionarem livremente em seus horários comerciais.
Os shows artísticos também poderão ser realizados, sem qualquer restrição de número de integrantes. Há exigência de comunicação à Polícia Militar, que se entender necessário, possui prerrogativas de exigir mais exigências para realização dos shows (leia abaixo). Os bares e restaurantes devem respeitar os limites dos clientes sentados no local, que não haja consumo de bebidas em pé e exigência do uso de máscara em livre trânsito pelo local. Os estabelecimentos continuam obrigados a disponibilizar álcool 70% aos clientes.
Esse novo Decreto tornou sem efeito os Decretos nº 03, 08 e 011 todos de 2022. Contudo, o Decreto nº 100 de 2021 ainda está vigente. Este Decreto estabelece que os shows têm de serem comunicados com antecedência de 72 horas a Policia Militar; uso obrigatório de máscaras e álcool em gel nos estabelecimentos comerciais e nas vias públicas; proibição de eventos de caráter privado ou público com caráter comercial com a vendas de ingressos.
A flexibilização, ocorre após melhora de todos os indicadores da doença no município, que ganhou força com a vacinação.
Todos os Decretos relacionados acima podem ser consultados no site da Prefeitura, no item LEGISLAÇÃO – DECRETOS
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