Nos últimos meses, foi iniciada pela Prefeitura de Arceburgo, através da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, mais uma atualização do Inventário, bem como novos Registros e Tombamentos dos bens culturais do município. A ação atende um dos requisitos para que o município pontue ainda mais no ranking do ICMS Cultural, o que pode resultar uma maior arrecadação em favor da preservação dos bens culturais arceburguenses.
Sob coordenação do Setor Municipal do Proteção ao Patrimônio Cultural de Arceburgo/MG foram inventariados o prédio da Prefeitura Municipal de Arceburgo (Paço JK), os dois portais de acesso ao município e o prédio centenário da Loja Maçônica Honra e Dever. Na ocasião foram realizados dossiês de Registro, sendo eles o da Tradicional Festa de São João Batista, o Artesanato em Arceburgo, a musicalidade da Banda de Música Fortaleza e a Cachaça Artesanal local, bem como dossiês de Tombamento, sendo eles do Coreto Municipal João Baptista Cilli e da Capela de Nossa Senhora Aparecida do Esmeril.
Para que um bem passe pelo processo do Inventário Cultural, ou Registro e Tombamento, é necessário que a motivação desta proteção especial seja comprovada. Para tal, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Arceburgo/MG comprovou o valor histórico, cultural e/ou artístico, aprovando e validando os atos.
Como se viu nos Bens Culturais acima, não são apenas os Patrimônios materiais que passam por este tipo de processo. O patrimônio imaterial também exige proteção para que tradições e marcos da cultura local não se percam.
O inventário e, posteriormente, um possível tombamento, é um mecanismo de proteção, previsto pela Constituição Federal para que os bens históricos possam ser protegidos e assim receber os devidos cuidados. O município de Arceburgo possui 05 tombamentos e 68 inventários.
IMPORTÂNCIA DO INVENTÁRIO
O inventário é um dos critérios para que o Município receba o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Patrimônio Cultural. Os resultados das pesquisas realizadas nesse sentido são contabilizados por meio de pontuação e transformados em verba para a preservação patrimonial no Município, de acordo com avaliação do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA). Minas Gerais foi o primeiro Estado a adotar a lei estadual que estabelece políticas de proteção aos bens culturais locais, usando recursos do ICMS. Arceburgo é uma referência na pontuação junto ao IEPHA. Instituições escolares interessados nos bens culturais do município podem agendar visita técnica de alunos para a sua educação patrimonial.
