PREFEITOS DA REGIÃO QUESTIONAM REDUÇÃO POPULACIONAL APONTADA PELO IBGE

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Há preocupação com a possível redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às cidades que teriam contabilizado queda no número de habitantes. Prefeitos estão reduzindo custos da máquina administrativa para prever os efeitos dessa situação. Arceburgo é um desses municípios.
Os prefeitos das Associações de Municípios AMOG e AMEG pretendem acionar judicialmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por causa do resultado da prévia populacional divulgado no dia 28 de dezembro. O encolhimento da população na região constatada na prévia do Censo 2022 divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) provocou a mobilização de prefeitos da região em Passos, nesta terça-feira (03).
A intenção é tomar alguma medida coletiva ante a possibilidade de perdas de recursos que são repassados pelo governo.
Os prefeitos questionam a diminuição da contagem populacional apresentada pelo IBGE e exigem documentos que comprovem o fato. Há uma preocupação com a possível redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – recurso transferido da União para os estados – às cidades que teriam contabilizado queda no número de habitantes. O grupo ainda entende que o aumento informado pelo instituto foi abaixo do esperado.
Mesmo reconhecendo que houve a recusa de parte da população em responder a pesquisa os prefeitos acreditam que a estimativa municipal apresentada está muito aquém do esperado.
Pelos números apresentados os municípios podem ter perda de receita em relação ao repasse de recursos governamentais que são fundamentados com base nos índices populacionais.
Em Minas Gerais seriam cerca de 83 municípios que teriam perdas em torno de R$384.824.682,81 em valores brutos anuais.
Na região da AMOG, a previa aponta um encolhimento da quantidade de habitante. O número divulgado é de 254.435 habitantes e a estimativa estava em quase 261 mil. Entre as cidades que aparecem com menos habitantes do que a estimativa anterior, estão Guaxupé, Monte Santo de Minas, Monte Belo e Cabo Verde. Já as cidades que cresceram em número de habitantes estão Juruaia, Muzambinho e Guaranésia.
Ficou alinhado que cada prefeitura ingressará separadamente com ações junto à Justiça Federal. A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG) e a Associação dos Municípios Micro Região Baixa Mogiana (AMOG) também solicitarão esclarecimentos ao IBGE em força conjunta com a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Os prefeitos da AMOG receberam com muita preocupação as informações preliminares e, estimadas pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com base no censo demográfico que ainda está sendo realizado.
Os prefeitos manifestaram preocupação e contestaram as informações, notadamente daqueles municípios, onde a economia encontra- se em plena expansão com saldo positivo na geração de empregos, uma infinidade de novos empreendimentos imobiliários que não conseguem suprir a demanda por moradias.
Marcaram presença na reunião em Passos dezenas de prefeitos da AMEG e da AMOG.
18,5 MIL PESSOAS ‘A MENOS’
Conforme a prévia do IBGE divulgada em 28 de dezembro, a população da região Sudoeste de Minas “encolheu” em comparação à estimativa de 2021. São 530.364 habitantes, cerca de 18.500 a menos que a projeção do ano retrasado.
NOVO ENCONTRO
Foi definido um novo encontro no dia 16 de janeiro com a presença da superintendente do IBGE em Minas Gerais, Maria Antônia Esteves da Silva, no auditório da AMEG, em Passos.
Enquanto isso, os prefeitos dos municípios prejudicados foram orientados a ingressar com um mandado de segurança com base na lei Complementar 165/19, que garante a manutenção dos coeficientes do FPM no exercício de 2018 até que os dados do novo censo estejam concluídos.
Os prefeitos também querem a liberação do telefone 137 do IBGE para todas as cidades. Assim poderão fazer campanhas publicitárias convocando os moradores que não foram recenseados a ligar na central e agendar a entrevista. Também foi apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) o pleito – aprovado em mobilização da entidade pelos prefeitos – para que o Censo seja publicado em 2023, com efeitos no FPM para 2024 e que para a estimativa a ser encaminhada ao TCU seja usada a metodologia clássica e não a baseada em um Censo incompleto, sob pena de muitos Municípios serem prejudicados.
Um dos motivos para a demanda municipalista é a discrepância que pode ocorrer, neste momento, ao alterar o coeficiente com base em estimativas de um Censo parcial, uma vez que a coleta não é proporcional em todo território nacional, sendo mais avançada em algumas localidades do que em outras.

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