Dívida do Governo de Minas com as Prefeituras chegam a mais de R$9 bilhões
Há tempos as Prefeituras das cidades mineiras vêm sofrendo com a falta de repasses do Governo do Estado, principalmente os recursos destinados à saúde, educação e social. Isso tem gerado transtornos aos Municípios que agora, esgotadas todas as possibilidades de manter suas contas e salários em dia, além de prestação de serviços à população com qualidade, começam a decretar calamidade financeira.
O decreto de calamidade permite às Prefeituras, dentre várias ações, estabelecer uma série de medidas para o contingenciamento de despesas. Entre algumas previstas, está a suspensão de pagamentos de horas extras dos servidores, assim como vedado o pagamento de diárias e despesas em viagens.
Além da suspensão dos pagamentos, fica vedada também a contratação de novos servidores durante o período de vigência do decreto e o pagamento de indenização de férias e concessão de novos benefícios pessoais que gerem despesas ao poder público.
Vale ressaltar que o Decreto de Calamidade Financeira permite à Prefeitura fazer ações vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal como suspensão de prazo de controle para adequação e recondução das despesas de pessoal e dos limites do endividamento. Há ainda dispensa de responsabilidade sobre o atingimento de metas de resultados fiscais e limitação de empenho. A irregularidade no pagamento dos repasses semanais vem causando um verdadeiro nó nas gestões municipais. Muitos municípios já estão com salários dos servidores e fornecedores atrasados, além da paralisação de serviços básicos para atendimento à população. Na semana do dia 16 de outubro, foi repassado somente 41% do ICMS e na no dia 26, foi pago apenas 32% do valor devido. Já no dia 30 de outubro os valores em sua totalidade não caíram nas contas das prefeituras gerando uma dívida hoje de R$ 654 milhões. Já os repasses do Fundeb acumulam uma dívida de R$ 3,65 bilhões, em atrasos desde o dia 17 de abril de 2018.
SITUAÇÃO FINANCEIRA EM ARCEBURGO
A Prefeitura de Arceburgo tem buscado as melhores formas de conduzir os trabalhos sem afetar à população. O município ainda não sancionou qualquer Decreto de Contingenciamento e ou de Calamidade. O pagamento dos funcionários e dos fornecedores estão em dia. O Governo de Minas deve aos cofres da Prefeitura R$ 3.221.481,38, (mais de três milhões). Só para a área de saúde a dívida é de R$ 1.202.377,65; e as expectativas caso esta dívida não seja paga, é que poderá agravar ainda mais o quadro financeiro do Município.
