PROJETO HABITACIONAL DE ARCEBURGO EM ANDAMENTO

0

Captação dos recursos para sua viabilização foi aprovada pela maioria dos vereadores, que garantiram adesão e apoio ao projeto de moradia.

A Prefeitura de Arceburgo apresentou na Câmara Municipal no dia 27 de junho Projeto de Lei nº 021/2019 buscando autorização para o município celebrar um financiamento de um milhão e meio de reais com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, BDMG. O Projeto foi aprovado (em segunda votação) na data de hoje na Câmara Municipal (dia 08/07). O vereador Eder Nunes que está de licença também endossou pela aprovação do projeto.
O objetivo da Prefeitura é utilizar parte considerável desse valor (no valor exato de R$ 922.800,00) na infraestrutura de um projeto habitacional: pavimentação asfáltica, galerias pluviais, guias e sarjetas.
O projeto habitacional em questão refere-se ao Conjunto Habitacional Gimar Mello em implantação pela Prefeitura. Localizado nas proximidades do bairro Nova Arceburgo, o loteamento popular será compreendido de 188 lotes, que serão doados.
O loteamento é voltado para famílias de baixa renda, igual ou inferior a 4 salários mínimos, considerando a somatória de toda renda familiar.
Os lotes/terrenos desmembrados para doação terão 165 m². No projeto habitacional consta uma área verde de 4 mil m² e uma área institucional de 2 mil m².
Os interessados deverão se inscrever no Cadastro Social a ser realizado em hora oportuna pela Prefeitura. A estimativa é que as inscrições ocorram a partir de novembro. Caso o número de inscritos ultrapasse a quantidade de lotes disponíveis, será feito um sorteio em Praça Pública. Os que obtiverem terrenos terão um prazo para iniciar e terminar a construção das casas, contado a partir da infraestrutura feita pelo Município. O não cumprimento dos prazos por parte do donatário acarretará penalidade e até mesmo a perda do direito do imóvel.
Os futuros donos dos terrenos não poderão vender, alugar, doar ou permutar o imóvel. O terreno adquirido pode ser fornecido pelo donatário em garantia para financiamento em bancos na construção das casas.
O financiamento do BDMG que foi aprovado pela maioria dos vereadores é vantajoso para o município. Ele será pago em 78 meses depois de 18 meses de carência e tudo isto a 6% de juros ao ano.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here