NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O ICMS ECOLÓGICO DE ARCEBURGO

0

Em resposta a entrevista do ex-prefeito Toninho da Bolsa

A Prefeitura Municipal de Arceburgo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente esclarece que as são equivocadas e mentirosas as informações prestadas em entrevista nas Rádio Pássaro da Ilha (Guaranésia) e Rádio Clube de Mococa pelo ex-prefeito Toninho da Bolsa, quanto aos repasses de ICMS Ecológico do município e sua destinação final.

Em entrevista ao vivo, para toda região através de duas rádios, o ex-prefeito assegurou que “o ICMS Ecológico de Arceburgo seria de 50 mil reais mensais, aproximadamente em torno de 500 mil reais por ano”. Ele alegou isto nas entrevistas para subentender que esse recurso poderia reverter em pagamento das contas de Copasa das pessoas mais pobres do município. (Veja o vídeo). Essa informação não procede e também é incabível! Primeiramente não procede porque o Estado nunca repassou tamanha quantia para o município. Na entrevista, o ex-prefeito garantiu que o município chega (e ou chegaria) a receber mais de 500 mil reais por ano de ICMS Ecológico. A informação é cabulosa.

A informação do ex-prefeito também é incabível, porque, acaso tivesse repassado esse recurso seja em qual quantia for, e acaso repasse um dia, o ICMS Ecológico, como todos outros ICMS, tem finalidade própria. Ou seja, não é dinheiro para pagar a conta do cidadão/consumidor da Copasa!

Essa argumentação equivocada (e ou maliciosa) procura responsabilizar a atual administração pelos altos custos das contas de água dos consumidores de Arceburgo, ao subentender que esta Administração poderia estar pagando suas contas com o recurso do ICMS Ecológico. Contudo, todos sabem quem é o verdadeiro responsável pelo aumento de 95% da taxa de esgoto da Copasa em Arceburgo. Se fosse possível uma Lei Municipal que pudesse pagar as contas dos consumidores da Copasa através do ICMS Ecológico por que o próprio ex-prefeito mesmo não sancionou essa Lei? Por que não sugeriu essa Lei para a Comissão Fiscalizadora do Contrato da Copasa? Por que não sugeriu aos vereadores esse Projeto de Lei? Não sugeriu porque não tem cabimento legal.

Pelo contrário, ao invés de sancionar essa Lei que segundo ele é possível, o ex-prefeito sancionou sim foi uma Lei Municipal dando isenção tributária para a Copasa, para não pagar nenhum imposto, taxa, contribuição de melhoria, ou tributo no município. Enquanto os consumidores arceburguenses pagam 95% de taxa de esgoto a Copasa não paga nada em Arceburgo por conta dessa isenção.

Os dados oficiais da Fundação João Pinheiro (Órgão do Estado de Minas Gerais responsável pela distribuição e organização do ICMS, desmentem os boatos do entrevistado. No ano de 2018 o município de Arceburgo teve participação no quesito ICMS Ecológico e arrecadou R$ 92.195,32/ano – Fonte: Fundação João Pinheiro.

Portanto, Arceburgo tem sim uma participação ativa no ICMS Ecológico. Se analisarmos pelo tamanho da cidade perante o Estado e a participação das cidades vizinhas no ICMS, concluímos que Arceburgo tem uma boa participação na preservação ambiental. Contudo, esse recurso é uma contraprestação das obras na proteção do meio ambiente e esse recurso é para manter os projetos e ou investir em outros. Não é para pagar a conta do consumidor da Copasa, que hoje paga 95% de taxa de esgoto. Essa informação maliciosa não vai colar!

Quem tiver dúvida quanto ao ICMS Ecológico de Arceburgo, bem como de todos os municípios mineiros, basta consultar (por critério e ou município) na própria Fundação João Pinheiro:

http://www.fjp.mg.gov.br/robin-hood/index.php/transferencias

Além das informações verídicas, e das fontes para serem pesquisadas também colocamos a disposição de qualquer cidadão o agente público Felipe Borges de Oliveira para quaisquer informações complementares. Basta procurá-lo na Prefeitura.

A atual gestão tem compromisso com a verdade e com essa postura repudia as informações descabidas do entrevistado, recomendando aos seus críticos que se unam na discussão de propostas que interessam ao município. NÃO VALE DEFENDER A COPASA!

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here