LOTES URBANIZADOS: INSCRIÇÕES COMEÇAM DIA 01 DE MARÇO

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Interessados devem retirar as fichas de inscrição nesta data nos PSFs, Farmacinha Popular, CRAS e na Prefeitura. As fichas também poderão ser baixadas e impressas através do site da Prefeitura Municipal, contribuindo para evitar aglomerações por conta da pandemia.
A Prefeitura de Arceburgo abre nesta segunda-feira, dia 01 de março, as inscrições para os 192 lotes urbanizados do Conjunto Habitacional Gimar Mello. O término das inscrições será dia 15 de abril, portanto não há motivos para pressa.
Neste primeiro momento, os únicos documentos necessários para a inscrição são o preenchimento das fichas e a apresentação de cópia de CPF, RG e comprovante de rendimentos. Elas deverão ser protocoladas na Prefeitura, no Departamento Municipal de Tributos. (foto)
A Prefeitura de Arceburgo tem como meta diminuir o déficit habitacional do município, oferecendo oportunidade para que a população tenha sua casa própria, através destes 192 lotes urbanizados com saneamento básico, água, energia elétrica e pavimentação.
Todas os lotes urbanizados serão destinados às famílias com comprovada e verificada residência no município. Além disso, o participante deverá ser maior de idade ou emancipado pelos pais; não ter sido sorteado em programa habitacional; não ter cadastro de IPTU do município e/ou nos Cartórios de Registro de Imóveis; não ter financiamento habitacional ativo ou inativo.
Será válido somente 1 inscrição por família – havendo duas ou mais inscrições, por família, todas serão canceladas, mesmo que a família venha a ser sorteada. O não enquadramento em um ou mais critérios previstos na Lei Municipal 1.862/2019, implicará na desclassificação da família.
Após o processamento das inscrições, a Prefeitura irá divulgar a lista final de inscritos. Após a seleção e sorteio os contemplados serão convocados para apresentação da documentação.
Mais informações e orientações serão prestadas próximo as inscrições nos canais de comunicação da Prefeitura Municipal.

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