INSCRIÇÕES ABERTAS PARA NOVA ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES EM ARCEBURGO

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Inscrições das candidaturas poderão ser realizadas no período de 03 a 07 de junho.
Serão cinco vagas a serem preenchidas. O salário pago a cada conselheiro é de R$ 1.286,71; cobertura previdenciária; gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal; licença maternidade; licença paternidade.           Os interessados em concorrer às vagas para o Conselho Tutelar no município arceburguense, exercício 2020/2023, já podem se inscreverem, exclusivamente na sede do CRAS de Arceburgo.
O processo de escolha dos conselheiros e suplentes será por voto direto, secreto e facultativo da sociedade civil, que ocorrerá em 06 de outubro. Os eleitos tomarão posse em 10 de janeiro de 2020.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, sem jurisdição, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles são eleitos pelos cidadãos por meio do voto direto para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
Para mais informações, acesse o Edital da Eleição e as Resoluções no site da Prefeitura Municipal:

http://www.arceburgo.mg.gov.br/arceburgo-tera-nova-eleicao-para-conselheiros-tutelares/

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