INSCRIÇÃO CONJUNTO HABITACIONAL GIMAR MELLO
| Título | Descrição | Tamanho | Data | Baixar |
|---|---|---|---|---|
| FICHA DE INSCRIÇÃO HABITACIONAL (05 folhas) | FICHA DE INSCRIÇÃO HABITACIONAL (Lotes Urbanizados - Conjunto Habitacional Gimar Mello) | 5.22 mb | 17 - 02 - 2021 | Baixar Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL 011-2021 (Regulamenta Lei da Política Habitacional) | DECRETO MUNICIPAL 011-2021 (Regulamenta Lei da Política Habitacional) | 4.20 mb | 17 - 02 - 2021 | Baixar Visualizar |
| EDITAL DE ABERTURA DE CADASTRAMENTO | EDITAL DE ABERTURA DE CADASTRAMENTO | 2.92 mb | 18 - 02 - 2021 | Baixar Visualizar |
| PORTARIA MUNICIPAL 101-2021 (Comissão do Programa Municipal de Habitação) | PORTARIA MUNICIPAL 101-2021 (Comissão do Programa Municipal de Habitação) | 637.33 kb | 17 - 02 - 2021 | Baixar Visualizar |
| DECRETO MUNICIPAL 033-2019 (Conselho Municipal de Habitação) | DECRETO MUNICIPAL 033-2019 (Conselho Municipal de Habitação) | 477.09 kb | 17 - 02 - 2021 | Baixar Visualizar |
| LEI MUNICIPAL 1.874-2020 (Declara área especial de Interesse Social para fins de produção habitacional social) | LEI MUNICIPAL 1.874-2020 (Declara área especial de Interesse Social para fins de produção habitacional social) | 440.73 kb | 17 - 02 - 2021 | Baixar Visualizar |
| LEI MUNICIPAL 1.862-2019 (Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Arceburgo) | LEI MUNICIPAL 1.862-2019 (Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Arceburgo) | 11.18 mb | 17 - 02 - 2021 | Baixar Visualizar |