CONSELHO TUTELAR: ABERTO NOVO PRAZO PARA INSCRIÇÕES

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Interessados em concorrer às vagas de conselheiros tutelares em Arceburgo dispõem de um novo prazo de inscrição. A Comissão Organizadora da eleição suplementar estabeleceu o PERÍODO DO DIA 09/09 das 8h30m às 16h30m e dia 10/09 das 8h30m às 11h.

Os interessados PODEM FAZER SUA INSCRIÇÃO EXCLUSIVAMENTE NA SEDE DO CRAS DE ARCEBURGO.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arceburgo (CMDCA) esclarece que o novo prazo de inscrição foi formulado, pois há a obrigatoriedade de seis candidatos habilitados. Atualmente, apenas 04 candidatos estão aptos à elegibilidade.

Serão cinco vagas a serem preenchidas, uma vaga titular e outras cinco para suplência. O salário pago a cada conselheiro é de R$ 1.402,84; cobertura previdenciária; gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal; licença maternidade; licença paternidade.

O processo de escolha dos conselheiros e suplentes será por voto direto, secreto e facultativo da sociedade civil, que ocorrerá em 19 de setembro. Os eleitos tomarão posse em 05 de outubro de 2021.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, sem jurisdição, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles são eleitos pelos cidadãos por meio do voto direto para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

Para mais informações, acesse o Edital 001/2021 da Eleição no site da Prefeitura Municipal:

http://www.arceburgo.mg.gov.br/eleicao-do-conselho-tutelar-inscricoes-ocorrem-amanha-dia-02/

 

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