BELO HORIZONTE: PREFEITURA EXIGE FISCALIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE ESGOTO EM ARCEBURGO

0

Copasa até hoje não apresentou ao município o Laudo de Eficiência. Se houver irregularidade constatada pelos órgãos de fiscalização do estado, a Prefeitura prevê entre as ações, medidas de multas pelo dano ambiental, inclusive judiciais, no sentido da devolução da cobrança integral de 95% de taxa de esgoto dos consumidores arceburguenses. A Prefeitura de Arceburgo requereu de órgãos estaduais competentes que averiguem as condições do tratamento de esgoto no município pela Copasa.              Ofícios e relatórios foram protocolados (na semana passada) na agência reguladora ARSAE, na Procuradoria da ARSAE, na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e na Fundação Estadual de Meio Ambiente, FEAM. As notificações da Prefeitura nesses órgãos de fiscalização lembraram que a empresa Copasa e o município de Arceburgo celebraram contrato, que exige da empresa a prestação de serviço com qualidade, segurança e eficiência. Entretanto, foi salientado nos relatórios, que até hoje a Copasa não forneceu a Prefeitura laudos técnicos que comprovem a eficiência do tratamento de esgoto. O prefeito Gilson Mello há meses tem cobrado esses laudos da empresa, seja através de ofícios, requerimentos e pessoalmente na sede da Copasa em Belo Horizonte, diretamente de Frederico Delfino, Diretor Financeiro e de Operações da empresa. Contudo, até hoje a empresa sequer se manifesta.                                                                                       A Prefeitura exigiu pressa na diligência da fiscalização, porque compreende que a má prestação do serviço configura descumprimento de contrato por parte da Copasa e dano ambiental ao município, pois eventualmente estaria despejando esgoto in natura no rio.   Se configurado essa irregularidade pelos órgãos de fiscalização do estado, a Prefeitura prevê entre ações, medidas de multas pelo dano ambiental, inclusive judiciais, no sentido da devolução da cobrança integral de 95% de taxa de esgoto. “A prestação do serviço de tratamento de esgoto deve ser eficiente. Exigimos a fiscalização e não nos farão de trouxas”, assegurou o prefeito Gilson Mello.                                                                Para dar transparência dos atos, cópias desses relatórios foram entregues a Comissão Municipal de Fiscalização do Contrato e serão entregues à Câmara Municipal na data de hoje.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here